Foi aprovada na última quinta-feira, 30, na cidade de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, a Lei Josenita Duda, que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para qualquer cargo público, nos âmbitos do executivo e legislativo municipais. A Lei 824/2020, chamada de Lei Josenita Duda, leva o nome da ativista camaragibense que faleceu em 1º março deste ano. A lei foi sancionada pela prefeita Nadegi Queiroz, e já está em vigor. A aplicabilidade da lei se dará quando o processo referente à agressão já tenha sido julgado.
A lei homenageia Josenita Duda, Jô de Camaragibe ou Nita, como era popularmente conhecida, se deu pela constante atuação na cidade em defesa das políticas públicas para as populações LGBT. Ativista, mulher lésbica e precursora do movimento LGBT em Pernambuco, esteve presente na criação do coletivo Articulação e Movimento Homossexual do Recife e Região Metropolitana (Amhor) e do Centro Comunitário Vivendo e Aprendendo. “Ela construiu um nova realidade para muitas pessoas. Nita mostrou para o mundo, há mais de 30 anos, o que uma mulher é capaz de fazer”, comentou Nadegi Queiroz, prefeita de Camaragibe.
Josenita articulou diversos movimento pioneiros de luta pelos direitos das populações LGBT no estado. Ela transformou a própria casa num local de show para que as artistas transexuais se apresentassem. Criou a Noite das Metamorfoses, encontro de ações de conscientização na prevenção às infecções sexualmente transmissível (ISTs) e performances teatrais.
