Nesta sexta-feira (12), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou pela continuidade do processo disciplinar que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão teve 13 votos a favor e 2 contra.
O deputado foi preso em flagrante, no dia 16 de fevereiro, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, depois de ter divulgado vídeo defendendo o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pedindo a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira continua preso no Rio de Janeiro e participou da reunião do Conselho de Ética nesta sexta-feira (12) por meio de videoconferência.
Com a decisão do Conselho de Ética, o deputado terá prazo de até dez dias úteis para apresentar a sua defesa. A partir daí, terá início a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.
Em sua defesa, disse que o que ocorria era uma “caça às bruxas” e que ele não havia feito ameaça a ninguém. Ele argumentou que se valia da prerrogativa de imunidade parlamentar para se expressar e que estavam relativizando esse direito.
