A carta foi assinada pelo presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, os governadores Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
Carta “Nordeste pela ação climática”
Nós, governadores dos nove Estados do Nordeste, afirmamos que a promoção do
desenvolvimento econômico, social e ambiental baseado na descarbonização da economia,
conservação dos recursos e ambientes naturais e na adaptação às mudanças do clima é
responsabilidade principal dos governos nas diferentes esferas, reafirmando, assim, os
princípios do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas do Brasil e os
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Cientes da necessidade de que prefeituras, Estados e o governo federal atuem de maneira ágil e efetiva para evitar impactos climáticos catastróficos, o Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste – se debruça sobre esse
desafio comum com o propósito de impulsionar ações climáticas ambiciosas em sintonia com os compromissos já estabelecidos na Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima, lançada pela ABEMA.
Vale lembrar que o Brasil é signatário de acordos e convenções internacionais ligadas à
biodiversidade e ao clima. Somos o país com maior potencial para liderar o desenvolvimento sustentável no mundo e de assumir compromissos de promover uma transição ecológica e solidária de larga duração. Por isso, nós, governadores do Nordeste, reafirmamos nosso compromisso de adotar estratégias integradas e, por meio de soluções conjuntas, buscar alternativas de financiamento e parcerias a fim de efetivamente avançar. Manifestamos, aqui, nossos compromissos:
1. Garantir a manutenção da cobertura vegetal atual da Mata Atlântica e Caatinga em nossos Estados e, também, do Cerrado baiano e da Amazônia maranhense, bem como de buscar a sua ampliação e de trabalhar pelo desmatamento ilegal zero em nossos biomas.
2. Aumentar a área total e a qualidade do conjunto de áreas protegidas no Nordeste,
buscando qualificar a gestão das UCs Estaduais e contribuir para a permanente formação dos agentes públicos diretamente envolvidos. 3. Desenvolver ações coordenadas e integradas entre os nove Estados nordestinos visando a restauração, manutenção e preservação da Caatinga e a crescente incorporação deste bioma às estratégias sustentáveis de desenvolvimento.
4. Trabalhar para a recuperação e restauração florestal prioritariamente nas Unidades de
Conservação, nas áreas de preservação permanente e Reservas Legais visando à implantação de corredores ecológicos.
5. Efetivar mecanismos para o Pagamento por Serviços Ambientais e monetização dos ativos verdes.
6. Ampliar os programas para o desenvolvimento da agricultura de baixo carbono.
7. Promover análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental – CAR e PRA. 8. Avançar na ampliação do uso de energias renováveis, com foco nas matrizes eólica e solar, em combustíveis derivados de resíduos, de biomassa e na implantação de projetos de hidrogênio e de outras tecnologias inovadoras.
9. Atuar na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes de resíduos com
ações que eliminem os lixões, diminuam a destinação de resíduos aos aterros sanitários e
ampliem o aproveitamento energético deles.
10. Considerar a necessária adaptação às mudanças climáticas em todos os programas
governamentais, reconhecendo os impactos no ambiente costeiro e semiárido. Assim, definir estratégias para conter a erosão costeira, minimizar os efeitos das enchentes e evitar a ampliação dos fenômenos de desertificação.
11. Liderar ação articulada do Consórcio Nordeste com agentes multilaterais, setor privado
e terceiro setor a fim de fortalecer as ações de combate às mudanças climáticas e implantar estratégias inovadoras de financiamento de políticas públicas.
Ao assumir tais compromissos, reafirmamos nosso engajamento com tais valores e políticas e, por isso, vimos tratando da criação do Fundo Ambiental do NE, da viabilização do programa Plantando Resiliência Climática em Comunidades do Semiárido Nordestino e de estratégias de Monetização de Ativos Ambientais. Tais iniciativas demonstram que é possível o protagonismo dos Estados na ação climática, na redução de emissões de poluentes, no aumento da resiliência dos territórios, na geração de empregos sustentáveis e na melhoria da qualidade de vida da população.
Nordeste do Brasil, 19 de abril de 2021
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