Através de decreto publicado, o Ministério da Saúde passa a dar incentivo financeiro para cobrir com os custos de Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à covid-19 nas favelas. A ação tem como objetivo identificar precocemente o coronavírus no paciente e ampliar o monitoramento e controle da doença nas comunidades brasileiras.
Segundo o documento, os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19 devem ser de fácil acesso à população e possuir infraestrutura básica. Além disso devem atuar em conjunto com as equipes de Atenção Primária à Saúde e enviar informações das atividades assistenciais ao Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica – Sisab, no nível federal.
Os Centros para enfrentamento à Covid- 19 serão divididos em dois tipos, que receberão valores diferentes que será medido pelo índice populacional de cada comunidade. Comunidades que possuam de 4 a 20 mil moradores se enquadrarão no Tipo 1 e as comunidades tiverem mais de 20 mil moradores se enquadram no Tipo 2. Centros de referência localizados no Tipo 1 recebem 60 mil de ajuda de custo e os que se encontrarem no Tipo 2, 80 mil.
Para que os municípios e o Distrito Federal que implantarem os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19 recebam o incentivo financeiro, eles deverão cumprir requisitos como: ter funcionamento de no mínimo 40 horas semanais e garantir o somatório de carga horária mínima semanal por categoria profissional. Além disso as unidades deverão possuir o cadastro da unidade de saúde de administração pública no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
