Segundo o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 20 horas uma pessoa LGBT morre devido ao preconceito contra sua oriental sexual, seja por assassinato ou suicídio. Em 2018, 420 pessoas pertencentes a sigla (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) morreram, sendo 76% por homicídio. Fica evidente por esses números a grande necessidade de políticas públicas para converter a posição atual do Brasil como um dos campeões em violência contra LGBTs.
Por isso, no dia 13 de Junho, foi decidido no STF, por 8 votos a 3, que a discriminação por conta da oriental sexual seria considerado crime. Entretanto, a criminalização foi enquadrada dentro de uma lei já existente que é a lei de racismo. A decisão foi tomada alegando-se a omissão do Congresso em aprovar uma lei especifica para o caso da lgbtfobia e a necessidade urgente de medidas para esse caso. Foi decidido que a pena será de um a três anos e no caso de divulgação ampla do ato preconceituoso será de dois a cinco anos. É importante ressaltar que essa é uma grande conquista para a comunidade LGBT, mas é a apenas o início. Faz-se necessário a criação de uma legislação especifica pelo Congresso e também uma maior monitoração dos dados de mortes por orientação sexual, que ainda é muito precário no Brasil. A ação do STF também serve como uma forma de pressionar o Poder Legislativo a agir sobre tais questões.
Para Henrique Rabello, membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB no Rio: “no mês do orgulho LGBT essa conquista merece ser celebrada como um esforço conjunto dos movimentos sociais e da sociedade civil em busca de reconhecimento de direitos”. Ainda há muitas lutas para frente, mas em um mundo em que em mais de 70 países ainda é crime SER homossexual, todos os direitos conquistados e reconhecidos devem ser celebrados e respeitados.
