A pauta da semana é a criminalização da LGBTQfobia a ser julgada no STF. Primeiro é preciso que fique claro que não se trata de relativizar o odioso ato de discriminação ou qualquer violência por orientação sexual. Vivemos em um país absolutamente violento com a população LGBTQ, segundo a ONG Gays da Bahia morre um gay por questões relacionadas a sua orientação sexual a cada 30 horas. E a sociedade precisa se unir para enfrentar esse problema que é de todos nós.
O que buscamos aqui é o desejo de ampliar o debate. Mostrar que a mera criminalização não irá interromper o ciclo histórico de crimes contra essa população vulnerabilizada, pior, em médio prazo funcionará como uma cortina de fumaças. Sendo mais um argumento para o Estado fundamentar sua “lavada de mãos” no futuro. “Nossa parte fizemos, criminalizamos, mas o brasileiro é criminoso por natureza” eu já consigo ouvir ao longe.
Podemos usar como exemplo de case semelhante o que ocorreu com os crimes raciais, que se tornou crime inafiançável e imprescritível há 30 anos, nem por isso deixamos de sofrer dia após dia com o racismo individual e estrutural em terra brasílis, além da exclusão e o controle de nossos corpos pretos. Políticas públicas, educacionais, de conscientização ou tolerância nunca foram verdadeiramente implementadas, tornando a solução criminal uma jogada jurídica, política e populista, sendo pouco efetivo. O que parece se repetir neste momento.
No mais, historicamente a prisão não é a solução. Crimes contra o patrimônio são tão antigos quanto a organização social, desde o código de Hamurabi, “olho por olho, dente por dente”, ainda assim, convivemos com esse problema dia após dia em qualquer lugar do mundo.
A criminalização por si, apenas, desvia o foco do real dever do Estado, de proteção, respeito e inclusão dessas populações violentadas e vulnerabilizadas. A aposta que deveria ser na educação, políticas públicas, diversidade e tolerância sexual e respeito mútuo que realmente surtiriam efeito a médio prazo são substituídas por uma cortina de fumaça que vende uma ideia de solução instantânea. Sendo que não soluciona nem agora, tampouco depois.
Eu poderia ainda entrar no mérito da tendência de que esta lei siga os caminhos das demais, e sirva pra prender uma clientela específica, de pretos, pobres e favelados. Mas isso é um debate para outro momento.
Olhar o que foi feito na questão racial deveria servir de norte para nos direcionar neste debate. São 30 anos de punição criminal e 10 de obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Precisamos enxergar para além do fácil e do óbvio. Todo grande problema tem uma solução simples e errada. Está na hora de a sociedade enxergar que o direito penal não é, nem nunca foi, solução para as nossas demandas sociais.
