Em meio a grave crise política, econômica e ética que vive o Brasil e que atinge fortemente o setor cultural, a Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro (SEC/RJ) realiza nesta quarta, 21, a assinatura do Termo de Compromisso Cultural (TCC) para o fomento a 34 novos Pontos de Cultura. Com investimento total de R$ 6 milhões, foram contemplados projetos culturais de municípios como Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre Sai, Búzios, Belford Roxo, São Pedro da Aldeia, Natividade, Angra dos Reis, São Sebastião do Alto, entre outros.
Políticas culturais são maratona, revezamento, e não corrida de 100 m rasos. Para se chegar a este resultado, houve uma longa trajetória, com muita gente carregando o bastão pelo caminho. O Programa Cultura Viva no Estado do Rio de Janeiro começou em 2007, com o convênio assinado entre o Ministério da Cultura (MinC) e a SEC. Fez parte da estratégia de descentralização da rede dos Pontos de Cultura empreendida pelo ministro Gilberto Gil, pelo então secretário-executivo Juca Ferreira e pelo secretário de Cidadania Cultural Célio Turino. A opção acertada de compartilhar a gestão com estados e municípios permitiu que, entre 2007 e 2010, saltássemos de cerca de 600 Pontos de Cultura para mais de 4.000 projetos fomentados em todo o país. É a maior política pública de cultura já empreendida no Brasil em termos de alcance, escala e dimensão territorial. No Rio de janeiro, foram 197 projetos fomentados neste primeiro momento.
Em 2014, foi lançado novo edital no estado para mais 34 Pontos de Cultura, priorizando municípios que ainda não haviam sido contemplados pelo Cultura Viva. Foi uma aposta correta na interiorização, em um estado que padece de graves desigualdades regionais. No meio do caminho, grandes obstáculos: a crise do Estado levou ao bloqueio judicial de recursos do convênio entre o MinC e a SEC, paralisando o repasse por quase 2 anos. O golpe e a instabilidade provocada pelas sucessivas mudanças de gestores também gerou descontinuidade e interrompeu negociações em curso. Cabe destacar a persistência dos Pontos de Cultura, que se mantiveram mobilizados e acompanhando cada etapa do processo, bem como a resiliência de servidores, técnicos e gestores da SEC e da Representação Regional do MinC no RJ, que trabalharam incansavelmente por este resultado. Sem a sociedade e os servidores públicos atuando em conjunto, esta vitória não seria possível.
Os 34 novos Pontos de Cultura do Estado do Rio vão celebrar o Termo de Compromisso Cultural (TCC), novo instrumento de financiamento direto a organizações culturais comunitárias previsto na Lei 13.018/2014, conhecida como Lei Cultura Viva. Esta lei, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB), é fruto de um longo processo de luta dos Pontos de Cultura do Brasil contra um modelo de financiamento que exclui e criminaliza a cultura produzida na base da sociedade brasileira. No lugar dos convênios, modelo anterior de repasse de recursos cujo foco está no controle administrativo e na prestação de contas físico-financeira, o TCC prioriza o controle dos resultados e o cumprimento do objeto previsto no plano de trabalho. São regras mais simples, mas que garantem a transparência e a aplicação adequada dos recursos públicos.
A Política Nacional de Cultura Viva, apesar dos pesares, está presente em 25 estados e no Distrito Federal (só o Paraná ficou de fora), e em 55 municípios. No Rio de Janeiro, Niterói será a próxima cidade a lançar sua Rede Municipal de Pontos de Cultura. Os recursos descentralizados ainda disponíveis em todo o país, em convênios ativos e em saldos de rendimentos, giram em torno de meio bilhão de reais. Há uma lei nacional aprovada e regulamentada, diversos estados e cidades aprovando ou tramitando leis municipais. Rio Grande do Sul e Campinas (SP) já têm as suas Leis Cultura Viva aprovadas. Cultura Viva também é referência de política cultural na América Latina: existem Pontos de Cultura na Argentina, Peru, Costa Rica, El Salvador, e agora vai haver no Uruguai. Dez países criaram o Programa Intergovernamental IberCultura Viva. Em novembro deste ano, acontece o III Congresso Latino-Americano de Cultura Viva Comunitária em Quito, Equador, que vai reunir 1.000 participantes de 17 países.
O Cultura Viva vai sobreviver à barbárie que estamos vivendo no Brasil, e particularmente na cultura, pois a sua força está na base, nos que vêm de baixo, nos fazedores de cultura das comunidades e territórios que mantiveram vivas e ativas suas expressões culturais sem apoio do Estado e, muitas vezes, apesar do Estado. Os Pontos de Cultura são hoje como as catacumbas onde resistiram os primeiros cristãos. E como os cristãos das catacumbas, ressurgirão em breve na superfície, na centralidade das políticas culturais, arautos da boa nova, brincantes da história, narradores do futuro. Voltaremos e seremos mihões!
