Meninos trabalhadores são ameaçados a serem fichados por associação criminosa por tirarem foto no carro da polícia fazendo o sinal de uma facção criminosa.
Para quem não sabe, o crime de associação criminosa é cometido por quem se junta com três ou mais pessoas para cometer crime. O código penal substituiu formação de quadrilha, que precisava de quatro ou mais pessoas com o fim de cometer crime, por associação criminosa. Dito isso, começo a contar uma história que me deixou assustada e decepcionada com o direito no primeiro momento, mas no segundo, renovou minha esperança.
Dia 16/10/2014, eu fui a uma certa delegacia pedir para que consertassem um boletim de ocorrência de um amigo a fim de que este recebesse benefício do governo. Eu estava sentada esperando para conversar com delegado quando vejo cinco policiais armados em volta de dois meninos novos, conhecidos onde moram, inclusive pelos guardas, por gostarem de jogar futebol em um campinho próximo a casa deles, ou seja, os PMs sabem que os garotos são trabalhadores e pessoas de família.
Ocorre que os guardas que atuam onde os garotos moram saíram e deixaram a patrulha da policia sozinha e os meninos, em um ato de “molecagem” tiraram foto em cima do veículo fazendo o sinal de uma facção criminosa e a foto foi parar no facebook sem que eles soubessem.
Os PMs tomaram conhecimento disso, viram um dos garotos com a mesma roupa andando na rua com o outro e os levaram para a delegacia, lá ameaçaram a indiciá-los por associação criminosa. E um deles ainda disse ainda que se fosse com ele, os garotos “entrariam na porrada”. Aqui ressalto que em nenhum momento houve indício de que os meninos se juntaram para cometer crime e ainda que fazer o sinal de uma facção criminosa não pode ser considerado ilícito penal, pois não tem nada disso escrito na lei. A constituição é bem clara quando diz que não há crime sem lei anterior que o defina. Ademais, não há qualquer motivo para bater nos garotos sendo certo que eles não apresentaram qualquer resistência em acompanhar os militares até a delegacia.
Eu estava lá quando ouvi a ameaça e não consegui me segurar diante de tamanha covardia, principalmente por parte de um dos PMs, quando ele falou que se fosse com ele, ele bateria nos garotos. Foi nessa hora que eu me decepcionei com o direito, pois é muito triste saber que estudo todos aqueles princípios constitucionais que garantem, dentre outras coisas, que todos tenham direito a liberdade de expressão, e ainda, a dignidade, mas que isso não é respeitado nem mesmo na instituição que tem o dever de zelar pela nossa segurança, que é um direito também previsto na lei maior.
Os meninos ficaram quietos diante da grosseria desnecessária e os policiais se afastaram um pouco, foi aí que eu, impulsionada pela raiva, comecei a me meter no assunto! Eu disse assim: vocês são traficantes? E eles me responderam prontamente: não! Aí eles me contaram a história toda. E eu falei alto para os policiais ouvirem: Vocês não podem ser fichados porque eles não pegaram nenhum de vocês cometendo crime! Tirar foto na patrulha da policia não é crime! Eles não podem fichar vocês! E falo mais! Caso vocês não tenham agredido os policiais, eles não têm o direito de bater em vocês! A instituição da polícia deve ser respeitada! Nisso vocês estão errados e não devem fazer de novo, mas não significa que eles possam enquadrá-los em um crime que não existe e muito menos bater em vocês!
Minha esperança se renovou quando outro guarda se aproximou enquanto eu falava alto e conversou com eles educadamente, exercendo o papel de policial íntegro, que se preocupa com a segurança das pessoas, dizendo que esse tipo de ato não pode se repetir porque a policia merece ser respeitada e para que eles ajudem os moradores, eles devem ser ajudados.
Depois que eu dei as informações um deles começou a chorar e me agradecer muito pelo que eu tinha feito. A mãe deste viu que eu estava sendo solidária e me informou que já tinha chamado o advogado e que ele estava a caminho.
Quando imaginei que estava tudo bem, uma funcionária disse que o advogado estava demorando muito e que não iria mais esperar, que o garoto deveria fazer a defesa dele sozinho, eu me ofereci para fazer a defesa técnica, mas como não tenho a carteira da OAB, não me deixaram. Disseram que o menino é maior de idade e por isso, mesmo que não queira, é obrigado a acompanhá-la sem ninguém especializado para defendê-lo.
Leitores, eu quero que vocês saibam que não se pode fichar ninguém por tirar foto onde quer que seja, fazendo símbolo de qualquer comando , seja ele vermelho, verde, azul, rosa… vocês são livres! Pelo menos teoricamente a liberdade de expressão garante isso. E outra: o direito ao silêncio é um Direito constitucional, assim como a ampla defesa que inclui a defesa técnica, na presença de um advogado.
Por mais que o menino seja maior de idade, o ideal é que ele esteja consciente de que ele tem direito sim de esperar o seu advogado antes de falar qualquer coisa e que pode até mesmo ficar em silêncio. Infelizmente nada disso é respeitado e quem não tem informação é quem mais sofre porque não sabe de seus direitos.
Deixo aqui o meu repúdio a todas as pessoas covardes que se aproveitam da ignorância dos outros para pisar neles assim como foi feito naquela delegacia e digo mais: é por causa de pessoas como essas que os meninos são mais amigos do Comando do que das autoridades! Tanto é assim, que uma vez estava conversando com uma menina de doze anos, moradora da Favela do Jacarezinho, e ela disse que entre bandidos e policias ela prefere os bandidos, porque os policiais matam as pessoas. Com jeito meigo de menina, deixou claro que não prefere nenhum dos dois, mas se fosse escolher o menos pior, ficaria com os bandidos.
Mas deixo também a minha esperança de saber que ainda existem pessoas integras como aquele policial que foi educado e muitos outros que conheci, que deram apoio ao texto “UPP é o caralho” também publicado na ANF. Além disso, os concursos para delegado estão exigindo que estes sejam mais garantistas, ou seja, que respeitem os direitos de todos, inclusive daqueles que forem considerados culpados. Peço para quem está lendo passar essas informações adiante, pois quanto mais pessoas conscientes, maior a possibilidade de um futuro muito melhor! Eu acredito.
