Foi assinado o decreto que determina que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança (cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos) do governo federal sejam ocupados por negros.
A data da assinatura foi na última terça-feira, 21, Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A decisão determina que a meta seja cumprida até 2025. Atualmente o número de vagas reservadas para negros não chega a 5%.
O ato marcou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso.
Foi criado também o programa “Aquilomba Brasil”, para a promoção dos direitos da população quilombola, com três diretrizes de trabalho: acesso à terra e território quilombola; infraestrutura e qualidade de vida quilombola; inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de diretos e cidadania.
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