O governo do estado do Rio de Janeiro baixou decreto ontem, 16, isentando do pagamento de Imposto Incidente sobre Doações (ITCMD) as empresas doadoras de materiais ou dinheiro em atividades filantrópicas no estado. O governador Wilson Witzel comentou o decreto:
“É extremamente importante a demonstração de solidariedade de muitos empresários ao povo do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo neste momento em que a população está passando por momento difíceis. É importante incentivar atitudes como essas”.
De acordo com o presidente da Federação de Fundações Privadas e demais Organizações da Sociedade Civil (OSC) do Estado do Rio de Janeiro (Funperj), Paulo Haus, o decreto é um marco fundamental para o país. “Trata-se de uma isenção abrangente, ainda única em todo o Brasil e que esperamos que seja seguida por outros estados”.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, disse que o decreto é uma medida importante para o terceiro setor e para o trabalho de filantropia e solidariedade durante a pandemia de Covid-19: “A isenção permanecerá após a crise atual. É uma política pública do governo do estado que veio para ficar”.
