O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante na última terça-feira (16) depois de divulgar um vídeo fazendo apologia ao AI-5.
O parlamentar também fez ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli, o que é inconstitucional.
Ele passou a madrugada desta quarta-feira (17) preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade. O deputado continua detido.
A decisão da prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, e o mandato foi cumprida de imediato pois se tratava de prisão em flagrante delito.
O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.
“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, comentou Alexandre de Moraes, ministro do STF.
