Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
A votação aconteceu na última quarta-feira, 9, e o texto foi aprovado em dois turnos. Agora, será enviado ao Senado.
Sendo aprovada a proposta pelos senadores, o texto passará a compor a Constituição, na forma de emenda.
O texto ratificado pela Câmara foi elaborado em 2013, na Guatemala, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os países que fazem parte da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) assume o compromisso de prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância.
No Brasil, o Artigo 5º da Constituição define que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
A aprovação aconteceu 19 dias após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre (RS). Negro, ele morreu após ter sido espancado por seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour.
O projeto que ratifica a convenção da OEA somente entrou em pauta depois da reivindicação de especialistas ouvidos pela comissão da Câmara que acompanha as investigações.
Veja dos Deputados que votaram a favor e contra. Segue a Relação dos Deputados.
