O futuro ministro Flávio Dino, da Justiça, tenta nomear o coronel Nivaldo César Restivo Secretário Nacional de Políticas Penais e recebeu logo no dia seguinte cedo a carta dos Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura dos estados do Rio de Janeiro, da Paraíba e subscrito também pelo nacional lembrando o currículo do coronel que em 2 de outubro de1992 participou da execução de 111 presos no Massacre do Carandiru, em São Paulo.
A carta, que também é assinada pela Agenda Nacional pelo Desencarceramento, da Pastoral Carcerária, destaca num trecho: “Restivo não pode seguir sendo condecorado com assunção de cargos cada vez mais relevantes como se seu histórico fosse de mérito, pois, com isso, o governo sinaliza descaso com a população mais afetada pela letalidade policial e pelo cárcere, isto é, as pessoas negras e pobres.”
“Para além disso, a indicação de um policial militar para um cargo de gestão do sistema prisional demonstra a orientação de militarização do sistema, lógica que aprofunda o autoritarismo e dificulta a atuação da sociedade civil. Nos posicionamos contra a indicação e nomeação do Cel. Restivo para a Secretaria de Políticas Penais por entender como um grave entrave ao combate à tortura, ao controle social do cárcere e à efetivação dos Direitos Humanos para a População Privada de Liberdade e seus familiares.”
O coronel Nivaldo é o segundo nome a sofrer rejeição da sociedade que o ministro Flávio Dino tenta emplacar na estrutura ministerial. Há dias, ele teve de rever a indicação de Edmar Camata para a chefia da Polícia Rodoviária Federal, envolvida até a medula nas tentativas de impedir eleitores de votar no segundo turno com operações suspeitas nas estradas do país, sobretudo no Nordeste.
Camata perdeu força junto ao futuro ministro quando lembrou-se seu passado lavajatista como defensor do então juiz Sérgio Moro e da prisão do presidente Lula, para impedir sua candidatura em 2018. O novo escolhido para o comando da PRF é o também policial rodoviário Antônio Fernando Oliveira, que atuou no Maranhão e na Bahia e é advogado.
À época da substituição, Dino explicou que não chegaram a falar sobre a operação Lava Jato, mas como a repercussão foi grande, acharam melhor encerrar a questão e partir para nova escolha. Camata segue no Secretariado do governo do Espírito Santo. Flávio Dino chegou a dizer que “só os mortos não mudam”, para justificar a escolha, mas não foi convincente nem mesmo entre os auxiliares.
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