O que são os direitos humanos? No dicionário ele é explicado como um direito inerente a todo ser humano: direito à vida, à alimentação, à moradia e à liberdade de expressão. Mas, essa explicação é suficiente para compreender o que são direitos humanos, para quê, a quem servem e como funcionam? Um levantamento de 2018 realizado pela Ipsos, empresa de pesquisa e inteligência, mostra que essa explicação não é suficiente. Nela, mais de 70% dos brasileiros consideram que são para bandidos. A pesquisa também mostrou que a população brasileira é uma das que mais acredita que “direitos humanos não significam nada no meu cotidiano”.
Completando 71 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada em 1948 e, até hoje, ainda é um assunto que muitas pessoas não compreendem ou, simplesmente, desconhecem. Isso se dá, segundo o professor e mestre em filosofia Pedro Paulo Santos, por não serem ensinados no programa regular de ensino ou serem tratados superficialmente. Além disso, ativistas dos direitos humanos estão mais ligados à esquerda política, o que causa a confusão de que a Declaração seja um programa da esquerda.
– Dois problemas: de um lado, a falta de clareza na educação formal. De outro, uma falta de explicação sobre o que é a lei e os agentes políticos que agem para que essas normas sejam garantidas – afirma Santos.
A Declaração garante diversos direitos, como à igualdade, não discriminação, à garantia de trabalho, a um julgamento justo perante um juiz imparcial, à presunção de inocência (ninguém é culpado até que se prove o contrário), moradia, saúde, educação dos próprios filhos, entre outros.
– Graças a essa Declaração é que nós temos gradualmente o Brasil avançando no abandono do analfabetismo de nossas crianças – completa o professor.
* Matéria publicada no jornal A Voz da Favela, Rio de Janeiro, dezembro 2019.
