Quando o assunto é direitos humanos, as dificuldades são muitas. Mas, em uma cidade onde 73% da população carioca entende que os direitos humanos atrapalham o combate da criminalidade, fica claro que um dos maiores desafios é fazer a população entender o que são e a quem servem.
Os direitos humanos partem do ponto de que somos todos iguais. Assim sendo, pertencem a todos os seres humanos, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou condição financeira. Eles incluem o direito à vida, à liberdade de opinião, expressão e religião, ao trabalho, à moradia digna e à educação, entre muitos outros. Todos merecem esses direitos, sem discriminação – são direitos universais.
Um dos relatos mais antigos vinculados aos direitos humanos é o Cilindro de Ciro, datado de 539 a.C. e que foi descoberto em 1879. Tal documento é centrado na figura do “rei justo”, reforçando o desejo por uma igualdade e sentido humanistas. Nele, já tínhamos declarada a liberdade de religião e a abolição da escravatura, por exemplo.
O mito de que “os direitos humanos só servem a bandidos” é fruto do desserviço praticado pela grande mídia e seus jornais sensacionalistas da hora do almoço que, junto aos setores conservadores da sociedade, distorcem o trabalho desempenhado por quem defende esses ideais. Como dito, o objetivo é apenas o da igualdade entre todos – justamente o contrário do que a elite prega –, e quando sua atuação chega à justiça criminal, assim também permanece.
Quando os ativistas de direitos humanos protestam contra os assassinatos realizados pela polícia no combate ao tráfico de drogas nas periferias, por exemplo, é porque eles desejam que a polícia trate o pequeno varejista como ela trata o grande empresário. Quando um helicóptero cheio de cocaína é apreendido, o resultado é fruto de ação do setor de inteligência. Por que na favela as apreensões são feitas com uso do caveirão e não da inteligência? Gritar contra as trocas de tiros nas periferias é uma das pautas de defesa dos direitos humanos.
Quando os direitos humanos atuam nesses casos, desejam apenas que o dito fora-da-lei – não importando qual seu bairro, cor ou classe social – seja preso, julgado e condenado a uma pena justa dentro do que manda a lei. A repressão não deve jamais significar pena de morte, como a polícia tem feito ao longo dos anos nas periferias. Quantos inocentes não foram mortos nessas execuções ilegais em bairros pobres, para as quais a elite conservadora fecha os olhos?
Outro exemplo de atuação dos grupos de defesa de direitos humanos é contra as remoções forçadas, prática que voltou com força ao Rio de Janeiro em tempos de grandes eventos, como o vivenciado pela Vila Autódromo. Ou seja, os direitos humanos não buscam ser um escudo para a impunidade, mas, sim, uma proteção para todos os cidadãos, de forma que o Estado atue sob o limite da lei, cumprindo-a na periferia ou no asfalto, junto ao assaltante ou ao político corrupto. Todos merecem um julgamento justo e legal.
“Publicado na edição de dezembro de 2017 do jornal A Voz da Favela. “
