A partir de hoje, 3 de janeiro de 2024, as dívidas do rotativo do cartão de crédito feitas a partir deste ano não poderão aumentar além do dobro do valor devido. Isso vale para os juros acumulados nos casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito, que não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida.
O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada em outubro do ano passado.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida é um passo importante para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro. Muitos cidadãos acabam contraindo dívidas até dez vezes maiores que a do valor original, em função dos altos juros acumulados.
O principal objetivo do Governo Federal com a nova política de juros é limitar o acúmulo de dívidas e zerar a fila dos endividados, no âmbito do programa Desenrola Brasil.
Desenrola Brasil
A primeira etapa do programa Desenrola Brasil se encerrou no domingo, 31 de dezembro de 2023, com 32,5 bilhões de dívidas negociadas, beneficiando mais de 11 milhões de pessoas.
As instituições financeiras desnegativaram seis milhões de registros de cidadãos que tinham dívidas bancárias de até R$ 100. E, a faixa 1, iniciada em outubro de 2023 para as negociações feitas por meio da plataforma do programa, foi prorrogada até 31 de março de 2024.
Já na faixa 2, que inclui negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, começou em 17 de julho e se encerrou em 31 de dezembro, com R$ 24,2 bilhões em volume financeiro.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), entre 17 de julho e 1º de dezembro, o número de contratos de dívidas negociadas chegou a R$ 3,33 milhões, contemplando 2,7 milhões de clientes bancários na faixa 2.
Para acessar a plataforma oficial do Desenrola Brasil, clique aqui.
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