Preso há cinco meses o Dj é mais um caso da seletividade penal no Brasil.
No dia 20 de março, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, mandou prender Rennan da Silva Santos, conhecido como Rennan da Penha. O músico de 25 anos foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por associação ao tráfico. O desembargador da Terceira Câmara Criminal, afirma que o “Baile da Gaiola”, maior baile funk do Rio de Janeiro, organizado por Rennan funcionava como local de tráfico e o músico seria um “olheiro” contra a ação da polícia da favela e suas músicas e bailes seriam apologia ao tráfico de drogas. Mesmo com a fama nacional e uma grande mobilização da comunidade e de fãs a seletividade penal, prática recheada de racismo e preconceito de classe e criminalização da existência da periferia, venceu. Os argumentos da acusação só reforçam o carácter elistista da prisão.
A história já começou cheia de erros, a prisão partiu de uma investigação policial que acusa o cantor de associação ao tráfico de drogas, situação que o cantor enfrentou e foi absolvido em 2016. O Ministério Público pediu o “duplo grau de jurisdição”, isso quer dizer, a possibilidade de recorrer a uma instância superior para reavaliar a sentença. Só que de acordo com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como por exemplo, o Pacto de São José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, consideram que recorrer para uma instância superior para reavaliar a sentença é um direito do réu, não do acusador, uma vez que a constituição garante a “ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes” e não uma ampla acusação que continue após a absolvição. Todas as acusações são facilmente derrubadas quando tiramos os preconceitos de raça e classe delas. A foto do cantor com uma arma (de brinquedo) foi analisada pela juíza de primeira instância que absolveu Rennan após ver a foto. A acusação que as músicas fazem apologia a droga é facilmente derrubada quando pensamos que ele apenas canta o cotidiano da favela e de grande parte da juventude como um todo. O argumento que Rennan seria o “olheiro” do tráfico por enviar mensagens de whatsapp como o “caveirão subindo a rua”, são mensagens comuns entre moradores da favela que tentam se proteger das “ações da segurança pública”, que na maioria das vezes são operações violentas e cheias de mortes. Outra acusação foi de que o tráfico de drogas banca os bailes funks para o consumo de drogas, essa acusação é infundada, uma vez que os bailes são bancados pelos comerciantes da região e músicos que querem mostrar seus talentos. O fato de que Rennan tenha ido a vários enterros de traficantes e até lamentou publicamente a morte de pessoas ligados ao tráfico, não o torna um criminoso, uma vez que o cantor conhecia os envolvidos. E estar em luto não é crime, mesmo quando o morto tenha feito coisas ruins em vida e as lamentações públicas do cantor eram sobre a perda da vida de jovens não ao enfraquecimento do tráfico. Todas as acusações têm forte enraizamento no preconceito de raça e classe e foram tomadas sem a proximidade do caso de Rennan e da favela, uma vez que foi tomada em segunda instância.
Em decisões de primeira instância, o juiz de primeiro grau analisa as provas pessoalmente, escuta testemunhas e o próprio acusado. Já na segunda instância são três desembargadores sem proximidade e sem acesso aos detalhes que facilita perpetuarem decisões jurídicas que estruturam as desigualdades de classe. Ou seja, não saem das suas zonas de confortos e não pensam em uma justiça de equidade e sim maneiras de criminalizar a pobreza em todas suas faces: sua cor, cultura, hábitos, moradias e vivências. Mas mesmo com todos esses acontecimentos Rennan da Penha foi indicado ao Grammy Latino nessa última terça-feira.
Os vencedores do Grammy hispânico vão ser anunciados no dia 14 de novembro, em Las Vegas, nos Estados Unidos. Por fim, a música de Rennan toca nas principais casas de balada do país, lugares que a elite frequenta, lugares que os desembargadores não ousam enviar mandatos, mas se toca na favela essa mesma música a diversão torna-se crime. Se funk não é crime, por que Rennan continua preso?
