José Cláudio Alves: “A Baixada emergiu como nova fronteira de expansão do tráfico num movimento de compensação das perdas ocorridas em áreas controladas militarmente por UPPs”
Na última parte do Dossiê: Olimpíadas x Favelas, o entrevistado é o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro José Cláudio Alves. José Cláudio é um estudioso da violência na metrópole fluminense, principalmente nos municípios da Baixada Fluminense. Na obra Dos Barões ao Extermínio: uma história da violência da Baixada Fluminense (2003), traça um histórico da formação da Baixada demonstrando como uma sociabilidade marcada pela violência se desenvolve sempre com o Estado e seus membros interagindo com a criminalidade e embaralhando os limites entre legalidade e ilegalidade. Nesta entrevista, ele fala das características do processo de favelização na Baixada e como a política de pacificação implantada na capital do Estado produziu efeitos sobre a violência nessa área.
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ANF – Quando se fala da Baixada Fluminense, a referência é um local de pobreza. Mas alguns dos municípios possuem uma segregação evidente. Como a favela se encaixa nessas contradições urbanas da Baixada?
José Cláudio Alves – A Baixada Fluminense tem um padrão de favelização superior ao da cidade do Rio de Janeiro. Se, nos anos 1960, apenas 12% do fluxo migratório da região metropolitana foi para o Rio de Janeiro, o restante se esparramou pela Baixada – inicialmente, às margens das estradas de ferro e, posteriormente, no espraiamento urbano a partir delas. A favelização da Baixada segue um padrão próprio, algumas vezes repetindo o modelo carioca, que justapõe áreas privilegiadas pelo capital às áreas favelizadas – um exemplo disso é o caso da favela da Vila Operária e o bairro Jardim 25 de Agosto (Duque de Caxias). Ou segue um padrão mais degradado, que é a abertura de áreas favelizadas em bairros muito pobres. Esse é o padrão mais comum. Logo, há uma favelização periférica, mais degradada e empobrecida. Favelas próximas aos centros comerciais e de especulação imobiliária do capital, como Vila Ideal / Lixão e Vila Operária, podem ser comparadas com outras favelas intermediárias, como Mangueirinha, que fica no Centenário, Olavo Bilac e outros bairros não tão centrais, ou com favelas bem mais degradadas e pobres, como Cangulo, em Jardim Primavera, Vila Uruçaí, em Saracuruna. Estas últimas, localizadas no segundo distrito de Duque de Caxias, apresentam um padrão de degradação urbana bem mais acentuado, com problemas urbanos muito mais graves. As periferias das cidades da Baixada comportam uma favelização mais intensa. Além disso, áreas em disputa emergem, com novos padrões de favelização/degradação, como nos bairros São Bento e Pilar, onde grupos milicianos vendem para a população terras pertencentes à União, em Áreas de Proteção Permanente, acarretando mais sofrimento, perda de investimentos e abandono de famílias. Além de tudo isso, a ausência de regularização fundiária transforma a região, desde os anos 1950, numa fronteira aberta de especulação, grilagem e roubo de terras, com as consequentes vitimizações. Enfim, há um padrão mais deletério, degradado, violento e ilegal/legal no qual os padrões de favelização se inserem, produzindo, a meu ver, mais segregação, mais violência, mais controle político e mais sofrimento das populações segregadas.
A favelização da Baixada segue um padrão próprio.
ANF – A violência na Baixada tem uma história distinta e elementos específicos que a diferem da violência urbana na cidade do Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves – Sim, por um lado há uma forma mais exposta, institucional e agressiva da violência, expressa de forma consolidada nos Esquadrões da Morte e grupos de extermínio, que projetaram os índices de homicídios da região a uma média do dobro da que ocorre na cidade do Rio de Janeiro. Por outro lado, a presença dos agentes do Estado e de grupos políticos nas estruturas do crime organizado sempre foi mais forte, resultando, muitas vezes, no assassinato destes envolvidos. Por fim, a visibilidade midiática do Rio de Janeiro e a construção, ao longo do tempo, de movimentos sociais de resposta à violência nas comunidades cariocas contrastam com a baixa repercussão midiática da Baixada e a pequena ou inexistente mobilização social nas lutas contra a violência, explicada, muitas vezes, pelos riscos mais intensos que a população corre nesse tipo de enfrentamento.
ANF – Quais foram os efeitos da política baseada na ocupação policial de favelas (UPPs) sobre a Baixada?
José Cláudio Alves – Além da migração de grupos criminosos para a Baixada, com destaque para as facções que controlam o tráfico de drogas, algo visível nas ruas e comunidades que vivenciam conflitos abertos, houve um efeito mais profundo: a Baixada emergiu como nova fronteira de expansão do tráfico num movimento de compensação das perdas ocorridas em áreas controladas militarmente por UPPs. Isso permitiu a relativização dos preços pagos aos que trabalham no tráfico, com significativa redução dos custos, a introdução de drogas mais baratas e nocivas, como o crack e a reconfiguração da geopolítica do tráfico na região, a partir de novas e permanentes disputas, inclusive dentro da mesma facção, como é o caso do Complexo da Mangueirinha, onde grupos diferentes da mesma facção, em decorrência de diferentes processos de ocupação no Rio, como a ocupação do Alemão (2010) e da Maré (2015), acabam por entrar em guerra, disputando a mesma área. Ou o caso do Complexo do K11, em Mesquita, onde diferentes facções passaram a se unir enquanto estratégia de enfrentamento das ocupações do Rio, isto é, uma espécie de solidariedade entre facções. Ocorre uma reconfiguração criativa do tráfico. Por outro lado, intensifica a presença e os negócios dos grupos de milicianos, bem como a intensificação dos ganhos pelo suborno e arrego por parte da estrutura policial.
Hoje, ocorre uma reconfiguração criativa do tráfico.
ANF – Há uma relação econômica entre a política oficial, o tráfico de drogas e a violência?
José Cláudio Alves – Sim. Não só com o tráfico de drogas, mas com milícias também. Tráfico de drogas e milícias estabelecem controles militarizados de áreas. Esse controle comporta negociações políticas que vão de acordos a vendas de votos nessas áreas. Áreas controladas militarmente tornam-se exclusivas para candidatos que pagam ou fazem acordos que beneficiem os que a controlam. Áreas controladas por milicianos têm seus votos vendidos para candidatos que pagam por eles. Milicianos, por sua vez, se tornam candidatos. Em Duque de Caxias, nas últimas semanas, três pré-candidatos foram assassinados, todos tinham vínculo com milícias. Na Baixada como um todo, este número sobe para 11. As fronteiras entre o legal e o ilegal são cada vez mais tênues e dependem da magnitude dos negócios em jogo. O Estado e o capital operam negociações que ampliam sua capacidade de controle, intervenção e ganho a partir do gerenciamento dessa fronteira. Redes complexas e dinâmicas do crime organizado estabelecem suas conexões com as dimensões institucionais e legais, num processo de mútuo fortalecimento. Não temos uma visão mais apurada e sutil capaz de perceber essas ligações. Seus efeitos são cada vez mais danosos e corrosivos. Tudo isto recoberto com a lógica do “bandido bom é bandido morto” que cinicamente despeja sobre a vítima a culpa pela sua eliminação ao mesmo tempo em que encobre os verdadeiros beneficiados pelo sistema e ainda, de quebra, joga os direitos humanos na vala do preconceito e da ira popular contra os defensores de vagabundos.
