A regulamentação do Comércio Ambulante Noturno é uma luta antiga e urgente da Associação de Ambulantes (ACANIT), na cidade de Niterói. O edital deste ano, que prevê o cadastramento dos ambulantes que atuam ou desejam atuar em comércio noturno, é fruto da lei aprovada em 2017, na Câmara Municipal. Além da regulamentação, a padronização das barracas e equipamentos têm gerado polêmicas entre os mais de 300 trabalhadores noturnos da cidade.
“Embora discordamos de alguns pontos do edital, ainda sim é muito importante para nossa categoria, pois até hoje muitos ambulantes que atuam na cidade ainda não tem autorização, e muitos deixaram de trabalhar devido apreensões frequente de mercadoria e equipamentos. Agora com as autorizações, os ambulantes vão ter mais tranquilidade de levar seu sustento sem ter seus materiais apreendidos. Não vemos problemas em pagar taxas e cumprir regras, desde que as regras sejam compatíveis com a nossa realidade”, explica o presidente da ACANIT, Fábio Luiz.
Os principais pontos do edital que preocupam são os tamanhos reduzidos dos equipamentos e barracas, que na padronização são menores do que os já utilizados, a permissão de apenas um tipo de produto, a indefinição sobre o local de atuação e a incerteza sobre prioridade para quem já atua no segmento, como prevê a lei.
“O ambulante terá que comprar outra carroça. Com a restrição de venda a um produto, o pipoqueiro não vai mais poder vender pele ou churros, por exemplo. A falta de especificação dos locais de ocupação pode abrir precedente para que não permitam nossa presença em locais de maior movimento. Vamos pedir que a prefeitura dê prioridade aos ambulantes que já atuam na cidade”, conta Fábio Luiz.
Autor da lei, o vereador Leonardo Giordano elogia a prefeitura, mas também demonstra receio:
– Estou muito feliz em ver essa questão avançando. Faz anos que lutamos para que este edital seja publicado, dando oportunidade de regularização para os ambulantes. O que me preocupa é o fato de não ter existido um espaço de mediação entre o poder público e a categoria antes de sair o edital. Uma conversa prévia poderia evitar esse desgaste e essa eventual revisão da publicação, diz o vereador.
Na semana passada, a ACANIT enviou ao gabinete do prefeito solicitação de mudanças no edital. Entre as categorias abrangidas estão os artesãos e vendedores de flores, gêneros alimentícios e roupas. O cadastramento, de acordo com o edital, será realizado entre 3 e 16 deste mês, das 9h às 12h e das 13h às 15h, na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Rua Presidente Craveiro Lopes 153, Barreto).
