O governo do Estado publicou no Diário Oficial esta terça-feira (21/12/2010) o Decreto nº 42.753, com data de 20 de dezembro de 2010, no qual concede uma gratificação extraordinária (em uma única parcela) para os profissionais da rede estadual lotados nas escolas, no valor de R$ 500,00. Ficaram de fora do abono os aposentados e pensionistas. O benefício não contará para incorporação aos vencimentos nem para qualquer tipo de cálculo que incida sobre a remuneração dos profissionais. Além disso, quem tem duas matrículas receberá o abono apenas por uma delas.
De acordo com o Decreto, receberão a gratificação 50.949 professores, que atuam em sala de aula, 9.746 servidores extra-classe e 14.065 funcionários administrativos das escolas. O gasto está estimado em R$ 37,3 milhões. A previsão é de que o dinheiro seja depositado na quinta-feira (dia 23 de dezembro).
O Sepe mantém a posição de que a rede estadual precisa mesmo é de um reajuste salarial para a recomposição emergencial dos salários dos profissionais de educação e paridade para todos os aposentados e pensionistas. Também reivindicamos a incorporação imediata e integral da gratificação do Nova Escola, que está sendo paga em parcelas que só terminarão em 2015. O abono anunciado agora deixa claro que o governo do estado utilizou uma sobra de caixa, que pode ser oriunda dos recursos do Fundeb, que o Estado não repassa para a categoria. Assim, o abono “de natal” é a prova de que salários poderiam ter sido reajustados.
Esse “presente de natal” é a prova que o governador não aumentou os salários dos profissionais da educação em 2010 porque não quis. Os R$ 37 milhões gastos com esta gratificação extraordinária foram “sobra de caixa”. Dinheiro que sobrou no final do ano porque não foi aplicado onde e quando devia ser aplicado. Dessa forma, para gastar o mínimo constitucional, o governador precisou inventar uma gratificação de final do ano. Em 2010, a educação não teve nenhum reajuste salarial.
Essa é mais uma prova do descaso do governador Cabral com a educação pública. O esforço do governo para economizar com a educação destrói, a cada ano, as condições de trabalho dos profissionais de educação, significando um ataque a toda população do Rio de Janeiro. Somente a luta organizada pode fazer de 2011 um ano diferente! Todas à assembleia da Rede Estadual, dia 12 de fevereiro, na Associação Cristã de Moços (ACM), Lapa, às 10h.
Fonte: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (SEPE)
http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=1635
