No próximo domingo, 15, será o dia em que a população brasileira escolherá os representantes para os cargos de vereador e prefeito de suas cidades, pelos próximos quatro anos. Como parte do processo democrático e de um voto consciente está o entendimento das funções de cada cargo.
O que faz um vereador?
O vereador integra o Poder Legislativo municipal, ou seja, sua principal função é representar a população criando, encerrando e emendando leis. Vale lembrar que os efeitos das ações do vereador são exclusivas ao município ao qual ele legisla. Portanto, é necessário ficar atento, caso veja candidatos prometendo ações fora da alçada municipal.
O vereador pode agir em assuntos como:
- criação e revisão de taxa de impostos;
- criação de políticas públicas;
- sugestão de nomes de ruas;
- decidir sobre o tombamento de prédios como patrimônio público;
- estabelecer o perímetro urbano;
- aprovar o plano municipal de educação;
- aprovar os documentos orçamentários do município;
- criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município.
Além disso, cabe aos vereadores a função de fiscalizar as ações do prefeito. Nessa atuação, o vereador tem como dever: fiscalizar as contas da prefeitura; fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo; criar comissões parlamentares de inquérito; realizar o controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.
O que faz um prefeito?
O prefeito integra o Poder Executivo municipal, ou seja, ele é o responsável por administrar os recursos que entram e saem da cidade, assim como delegar para quais áreas eles serão implantados. Para isso ele escolhe secretários que serão responsáveis por cada área, como, por exemplo, saúde, educação, transportes, segurança, saneamento básico e habitação.
Os recursos entram através de impostos e taxas que devem ser implantadas em serviços na cidade, como:
- limpeza e a iluminação pública;
- sistema de transporte urbano;
- ambulâncias e serviços de saúde municipais;
- educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
- formação da guarda municipal.
O prefeito também tem a função de aprovar ou vetar os projetos de Lei sugeridos pelos vereadores. Além disso, é obrigação dele cumprir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a receita do ano no município. Na LOA deverão estar especificadas todas as despesas, além de todo o dinheiro que entra e que sai da cidade.
A prestação de contas deve ser realizada especificando todo e qualquer gasto, que será analisada pela Câmara dos Vereadores com o auxílio do Tribunal de Contas. Caso o documento seja reprovado, mesmo após o prefeito recorrer, ele pode perder o cargo e ficar inelegível.
Nessas situações de perda de mandato, o vice-prefeito assumo o lugar do prefeito e passa a assumir todas as responsabilidades do Executivo municipal. Além dessa situação, o vice pode assumir a prefeitura na ausência do prefeito por motivo de licença ou morte. O vice-prefeito é um porta-voz direto entre a prefeitura e a população.
*Esta matéria faz parte da série Eleição 2020, da Agência de Notícias das Favelas (ANF), e foi escrita por Ludmila Silva, editora regional Sul/ Sudeste da ANF.
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