Emily e Rebecca duas crianças negras e de favela, foram vitimas fatais do Estado na data de 4 de dezembro de 2020 na localidade do Barro Vermelho no bairro do Pantanal em Duque de Caxias na Baixada Fluminense.
Elas eram primas e brincavam na calçada de casa, testemunhas afirmam que uma viatura da Policia Militar chegou ao local e o fato de não terem encontrado os bandidos procurados, fizeram o disparo de um fuzil e a mesma bala interrompeu o futuro das meninas.
A dor da família ainda é imensa, pois o caso permanece impune e de acordo com o ativista Vitor Lourenço do coletivo Movimenta Caxias em março deste ano foi realizada a perícia e a reprodução simulada sobre o ocorrido. E após oito meses a família, nem sequer tem um parecer sobre o falecimento das crianças de forma tão trágica.
O bairro do Pantanal em Duque de Caxias possui extrema vulnerabilidade social e a ausência de políticas publicas é o principal fator enfrentado pelos moradores, em homenagem à Emily e Rebecca em 5 de julho foi inaugurado um espaço de acolhimento para crianças e adolescentes.
E a Diretora do espaço Débora Amorim nos revelou que com muito esforço da sociedade civil aulas de complemento escolar, ballet e atividades culturais são oferecidas no local, ministradas por voluntários.
A missão do Espaço Emily e Rebecca é uma iniciativa que visa à proteção a vida de crianças de favela, que segundo as estatísticas do aplicativo Fogo Cruzado centenas delas, já foram baleadas nas favelas do Rio de Janeiro em sua maioria resultando em morte.
Aproximadamente 150 crianças são atendidas no Espaço Emily e Rebecca a família das crianças apesar da indignação a respeito da lentidão das investigações do caso permanece de luto.
E a todos nós fica a reflexão, que tipo de proteção as crianças de favela tem acesso?
O abandono do Estado é cruel e a infância na favela é um desafio as futuras gerações, pois todos os dias seus direitos são violados. Débora Amorim citou o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, que existe há 31 anos, porém os Direitos Humanos das crianças, que consiste nos 5 principais direitos fundamentais:
1 – Direito a Liberdade, ao respeito e à dignidade;
2 – Direito a convivência familiar e comunitária;
3 – Direito a profissionalização e a proteção no trabalho;
4 – Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
5 – Ser protegido de casos de violência, seja ela física ou psicológica
Nas favelas estes cinco fundamentais pilares do ECA, infelizmente ficam na teoria e estão bem longe da prática.
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