Lideranças comunitárias se reuniram na FAFERJ nessa segunda (19) para debater o papel das favelas e comunidades do Rio diante das mudanças polêmicas anunciadas para 2019 pelo Governo. A reunião foi marcada com caráter de urgência e contou com o apoio e a presença de nomes fortes como Educafro, Movimento Negro Unificado, MPFavelas, entre outros. A grande roda de conversa foi composta por ativistas e pessoas ativas em suas comunidades. A Comissão de direitos humanos da OAB também esteve presente.
Recentemente foi anunciado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, um pacote de medidas anticrime, onde ele altera 14 leis como o Código de Processo Penal. O pacote está prestes a ser aceito no Congresso Nacional. O projeto ratifica a ação policial violenta e facilita a impunidade do policial em casos de escusável medo ou emoção. Outro projeto em tramitação no Congresso, mas que já vem sendo discutido desde o governo de Michel Temer, é a reforma da Previdência. O responsável pela reforma no governo de Bolsonaro é Paulo Guedues, atual Ministro da Economia, que prevê mudanças bruscas no atual modelo, como aumentar a idade mínima para se aposentar de 62 anos para mulheres e manter a de 65 para homens, além de implementar um regime de capitalização onde o próprio trabalhador custeia sua aposentadoria.
“O povo não tem participação nas escolhas diante de suas necessidades” disparou Janderson, da comunidade do Cerro Corá. E não tem mesmo. A grande preocupação de todos reunidos ali era justamente a forma que essas decisões governamentais vão impactar aos mais pobres. Por exemplo, para receber um salário mínimo, a pessoa precisará contribuir por no mínimo 20 anos com o INSS, de acordo com a nova Lei. O problema é que o aposentado no Brasil não tem um aparato digno. O objetivo do governo de Jair é diminuir o déficit do rombo previdenciário, mas se esquecendo da isenção concedida a diversas grandes empresas privadas no Brasil.
Sobre o pacote do Moro, é impossível não temer o que está por vir quando se é favelado, já que a nova lei será ainda mais branda com policiais que alegam agir em legítima defesa durante o serviço. Os mesmo policiais responsáveis por entrar nas comunidades e efetuar disparos com balas que acabam chegando até alguma casa nas comunidades e fazendo vítimas. “Um ministro apresenta um pacote pra combater o crime. Outro promete que vai aumentar a desigualdade e, por consequência, a criminalidade, que é a reforma da Previdência.” disparou o ex-presidente Lula no twitter.
Segundo os presentes ali, a falta da conscientização da favela é um dos problemas mais graves atualmente. Foram discutidos meios de reverter isso para que as pessoas possam enxergar o que realmente acontece nas tramitações e possam reivindicar seus direitos e não mais se render às fantasias do cenário politico. Algumas propostas discutidas em reunião foram:
- Uma reunião semanal para fortalecimento dos líderes;
- Fazer uma agenda educativa para transpassar a realidade política;
- Articular-se em todos os meios disponíveis, como a internet;
- Estimular o conhecimento através de atividades culturais, como o teatro;
- Entre outros.
Tempos sombrios estão por vir e não podemos nos calar diante da continua repressão desse governo, que está sempre disposto a atacar de todos os lados. A comissão de direitos humanos da OAB se colocou à disposição em caso de quaisquer necessidades.
