Escolas particulares que quiseram, voltaram às aulas presenciais nesta segunda-feira, seguindo a orientação da prefeitura estabelecida na Fase 5 da flexibilização de restrições a atividades. O Ministério Público e a Defensoria Pública haviam recorrido da decisão.
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça negou, na noite deste domingo, dia 2, o pedido de liminar do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, confirmando a autorização dada pelo prefeito Marcelo Crivella na sexta-feira, dia 31, para a Fase 5 da reabertura gradual durante a pandemia do coronavírus. O MP e a Defensoria recorreram da decisão do TJ, que traz em seu texto:
“Os argumentos expostos e a documentação que instrui a inicial não são, no presente momento, suficientes para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, face à necessidade de maior dilação probatória, para apuração dos fatos narrados. Isto porque o STF já decidiu que compete aos estados e municípios definir regras sobre isolamento, pois, as regras constitucionais também visam à racionalidade coletiva de modo que o ente público seja capaz de coordenar as ações que se façam necessárias para o retorno das atividades presenciais sem restrições de funcionamento. E, em sede de plantão, não ficou demonstrada a extrapolação de limites de segurança e cumprimento de regras pelo Município. Desta forma, indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida. Intimem-se. Cumpridas as formalidades, distribua-se ao Juízo competente”.
O MP e a Defensoria alegam que a volta às aulas traz risco à vida e saúde da coletividade. A petição inicial destaca um estudo da Fundação Oswaldo Cruz que considera prematura a abertura das escolas no atual momento da pandemia e prevê 3 mil novas mortes no Rio de Janeiro com um possível retorno das aulas em agosto.
