Essa ação representa um novo passo na luta contra o racismo no Rio de Janeiro.
Os 27 vetos ao projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial foram derrubados durante uma sessão na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro na última quarta-feira (11/09). A votação contou com 27 votos a favor da rejeição dos vetos, além de 2 abstenções. É importante destacar que essa lei já está em vigor na cidade do Rio de Janeiro, conforme a norma nº 8.548/2024, proposta pela vereadora Thais Ferreira (PSOL/RJ) e aprovada pelo Prefeito Eduardo Paes.
Esta é uma etapa crucial na luta contra o racismo na cidade, pois, se os vetos não fossem derrubados, haveria o risco de comprometer a implementação de um conjunto eficaz e coordenado de políticas para promover a igualdade racial. Isso afetaria negativamente as iniciativas que visam combater as desigualdades raciais e o racismo estrutural no Rio de Janeiro. A falta dessas políticas poderia reforçar desigualdades históricas, tornando ainda mais difícil o progresso rumo à justiça racial e social para a comunidade negra carioca.
Com essa nova conquista, o Rio de Janeiro permanece na modalidade plena do SINAPIR – Sistema Nacional de Igualdade Racial, que, na prática, se traduz em maiores investimentos para políticas afirmativas e de reparação na cidade. Ademais, o Estatuto propõe como objetivo a concretização da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além do enfrentamento e da superação da discriminação e das desigualdades raciais na metrópole.
O novo mecanismo garante direitos na saúde, na cultura, na educação, na liberdade religiosa, na moradia digna e no acesso à terra, no trabalho, e principalmente, no acesso aos serviços públicos e no combate ao racismo. O Estatuto da Igualdade Racial é inspirado em outras leis que já existem no país e no estado, e também em projetos de lei que já foram apresentados na Câmara Municipal do Rio. Ele traz também melhorias importantes para a cidade, pois cria meios para garantir a segurança e a continuidade das políticas de igualdade racial.
