Iniciativa reforça debate sobre anistia coletiva da instituição no período da ditadura militar
No dia 28/08 a Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizará uma cerimônia, às 18h, para a entrega da Medalha Pedro Ernesto à FAFERJ (Federação das Associações de Moradores de Favelas do Estado do Rio de Janeiro), reconhecendo o valor das lutas sociais e da população das favelas é a principal razão para a entrega dessa honraria. Na mesma ocasião, também serão entregues moções de louvor e aplausos a mais de 40 lideranças comunitárias do Rio.
Ações propostas pela vereadora Thais Ferreira (PSOL/RJ). É importante destacar que, em 2023, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) um pedido de anistia coletiva em favor da FAFERJ. Esse requerimento visa garantir a reparação do Estado brasileiro pelas violações de direitos enfrentadas pela entidade e seus membros durante o regime militar (1964-1985).
Essa iniciativa é resultado das lutas históricas pelo direito à moradia e à dignidade, além das graves violações de direitos humanos que afetaram os moradores das periferias na época. Assim, a concessão da mais alta honraria da Câmara do Rio à entidade, anos depois, tem como propósito destacar a relevância do trabalho realizado há mais de 60 anos no suporte jurídico, institucional e organizacional das associações de favelas do Rio de Janeiro.
É relevante enfatizar que a FAFERJ desempenha um papel ativo nos diversos conselhos estaduais da cidade, além de prestar orientação e monitorar os processos eleitorais nas comunidades. A instituição promove a mobilização das populações locais com o objetivo de obter respostas efetivas às demandas e aos anseios dos residentes das favelas do Estado.
Atualmente, a organização se dedica à resistência contra as políticas de remoção e à defesa dos direitos humanos nas favelas, frente à crescente criminalização da pobreza que se instaurou como uma política de Estado no Rio de Janeiro.
