O projeto de lei complementar nº 33 de 2022 foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda instância pela Câmara Municipal, em Fortaleza. O PL em questão oficializa a criação do Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP), da Guarda Municipal.
O GEMP atuará no monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, principalmente junto às mulheres com medidas protetivas e com risco iminente de feminicídio.
Os servidores da Guarda Municipal serão capacitados e treinados para realizar abordagens e o atendimento humanizado e qualificado, tanto às vítimas de agressão, quanto aos agressores.
A proposta também estabelece que o Grupo Especializado deverá proteger a população vulnerável, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que fazem parte da Rede de Proteção e Segurança Cidadã para mulheres de Fortaleza.
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