A Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários está prestes a ser instalada no Congresso Nacional.
A iniciativa, do deputado federal Max Lemos, completou o número regimental de 198 assinaturas para ser homologada e, agora, aguarda assinatura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para ser oficialmente instalada.
Uma frente parlamentar mista reúne deputados e senadores de diferentes partidos para promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas sobre temas específicos.
As reuniões possibilitam uma melhor compreensão sobre a legislação daquele tema e a proposição de soluções para os desafios enfrentados.
Favela tem pressa
Foi enviada Indicação Legislativa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo celeridade por parte do IBGE em publicar os dados do Censo Demográfico de 2022, a fim de ter os indicadores para avaliação de políticas públicas do Brasil e dar início às discussões no Congresso Nacional.
Também já foram feitas reuniões com outros setores da sociedade especialistas nos assuntos, como o Instituto Trata Brasil, ONG que atua desde 2007 na agenda de saneamento básico com trabalho reconhecido no levantamento e divulgação de informações sobre o setor no Brasil.
Favelas do Rio são inspiração
Segundo Max Lemos, sua inspiração foi a realidade de favelas e comunidades do Rio de Janeiro para o levantamento do primeiro Censo de Inadequação Habitacional da história do estado, realidades que refletem habitações em diversas comunidades do Brasil.
Foram encontradas famílias vivendo em condições insalubres. A Frente Parlamentar quer levar ações e projetos para moradia digna, saneamento, urbanização e regularização fundiária para favelas, comunidades e assentamentos.
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