Análise de auditores do Tribunal de Contas da União referentes ao primeiro ano do governo apontaram transferência de despesas de ministérios para estatais — uma forma de contornar a regra do teto de gastos, que barra a elevação de gastos acima da inflação do ano anterior. O governo teria ainda usada critérios não técnicos nas verbas de publicidade. A expectativa é a de que as contas do presidente sejam aprovadas com ressalvas, no julgamento de hoje, 10.
Segundo a Folha de S. Paulo, na avaliação dos auditores, a falta mais grave foi verificada no Ministério da Defesa, que direcionou recursos como “aumento de capital” para a Emgepron, estatal ligada ao Comando da Marinha que gerencia projetos navais. Posteriormente, ainda segundo os auditores, a estatal adquiriu embarcações para operar na base de pesquisa na Antártida. Com a manobra, a Defesa se livrou de R$ 7,6 bilhões em despesas em seu balanço.
Em outra frente, chamou a atenção dos auditores a quantidade de processos envolvendo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que destinou mais recursos para veículos sem grande audiência, mas alinhados ao governo. Ainda segundo os técnicos, embora haja resistência de ministros do TCU em apontar falhas, seria preciso fazer uma recomendação para que esses gastos sejam divulgadas com mais clareza ao público.
Record, SBT, Band e RedeTV! concentraram R$ 14 milhões na segunda etapa de propaganda na TV. A líder Globo recebeu R$ 2,6 milhões. Juntas, as quatro emissoras não alcançaram a audiência da Globo no ano passado, segundo a Kantar Ibope.
Os auditores verificaram também aumentos de capital na Telebrás e na Infraero. Ambas as estatais receberam R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão, respectivamente, em capital novo dos ministérios a que estão vinculadas (Ciência e Infraestrutura).
Na Infraero, alguns investimentos em equipamentos destinados à navegação aérea, que competem ao Comando da Aeronáutica, foram realizados pela estatal. Isso não foi considerado preocupante neste momento porque está previsto um acerto de contas entre Infraero e Defesa quando o processo de concessão à iniciativa privada de todos os aeroportos da estatal estiver concluído.
Os técnicos do TCU afirmam ainda que há notícias de aportes em outras estatais pelo governo. Eles fizeram um recomendação à corte para que essa prática de terceirização de gastos não se torne frequente sob Bolsonaro. Isso levaria a um alerta futuro do tribunal e à reprovação de contas, em uma situação extrema de descumprimento das sugestões.
(Com informações da Folha de S. Paulo)
