Políticas públicas estruturantes é o grande mote quando se pensa a estratégia nacional no âmbito do alavancamento da soberania e do desenvolvimento, emanado de melhores condições de relações exteriores, e imbuído não somente de um Estado forte, mas também de uma sociedade civil virtuosa, tendo como fundamento o avanço da democracia.
Que garante a valorização do trabalho e relações de mercado saudáveis, ou seja, não corrosivas ao Produto Interno Bruto (PIB). Assim, reestruturação pode sim ser observada na forma genérica do Estado e suas relações, ainda que o elemento principal seja a neoindustrialização, pois somente através da reestruturação industrial é possível vislumbrar a sustentabilidade em diferentes sentidos, e a longo prazo.
Dessa maneira, no contexto atual, o plano Nova Indústria Brasil, lançado pelo Governo Federal, em 22 de janeiro de 2024, está dentro de um empenho de reestruturação. E um dos papeis da reestruturação é justamente superar situações retrógradas do Estado, que na atualidade são representadas pelo período recente de negacionismo, crises diversas e alto índice de desindustrialização.
Além disso, um plano como esse está muito longe de ser uma “marmotagem repetitiva”, como dizem a oposição delineada por negacionistas e neoliberais. Principalmente, quando se visualiza o contexto político-econômico mundial, em que as demonstrações dos potenciais econômicos brasileiros são cada vez mais clarividentes, tendo em vista a perspectiva reestruturante.
O portfólio apresentado pelo plano Nova Indústria Brasil possui um planejamento em sinergia com a Reforma Tributária (aprovada em dezembro de 2023), onde o alcance das primeiras metas são previstas para 2033, mesmo ano da conclusão da Reforma Tributária.
Outra relação do Nova Indústria Brasil e Reforma Tributária é o financiamento no montante de R$ 300 bilhões, até 2026, previsão essa alcançável como demonstrada pelo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), juntamente com um conjunto de órgãos federais, em que a depreciação de insumos (lê-se redução de impostos jurídicos, contribuição social do lucro líquido e outros ativos) é fundamental.
As metas do plano Nova Indústria Brasil possuem suas próprias diretrizes, sendo escalonadas em seis áreas, que são a agroindústria, o complexo industrial de saúde, o conjunto infraestrutura-saneamento-moradia-mobilidade (lê-se também favelas e comunidades urbanas), a transformação digital, a bioeconomia e a tecnologia de defesa.
Áreas, essas, as quais se pode afirmar que estão presentes no debate público e possuem necessidades extremamente contemporâneas. E, ainda que se possa reivindicar outras áreas, a materialidade das diretrizes são abrangentes em nível de alcance com as outras áreas, das quais a presença, o planejamento e o inter-relacionamento é inerente até para o alcance qualitativo das metas. Por essas e outras o argumento de “marmotagem repetitiva” cai por terra novamente.
Cabe registrar que é óbvio que o plano Nova Indústria Brasil compõe uma agenda política, porém está muito além do calendário eleitoral e de interesses voláteis. Se apresenta muito mais como uma aposta num mundo, que a partir do aprofundamento da democracia, onde a relação sociedade política e civil não se fizesse alienada, a base dos debates convergentes e divergentes deveria ter como premissa o não aniquilamento da indústria nacional, assim, deixando em disputa apenas os seus caminhos e prioridades.
Consequentemente, pleiteando à micro e à macro política a discussão de projeto, algo que está muito distante do modus operandi de grande parte do Congresso Nacional e das pautas rentistas e facciosas que muitas vezes ocupam mais tempo na televisão.
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