Em todo o país hoje (30) os povos indígenas promoveram atos em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48 que pretende incluir na Constituição Federal o Marco Temporal. A proposta altera o Artigo 231 da Constituição Federal, fixando um marco temporal para a ocupação das terras indígenas em 5 de outubro de 1988. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com suas sete organizações regionais de base (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa, organizou as mobilizações em várias partes do Brasi.
Em Brasília, cerca de 500 lideranças indígenas, alojadas no Centro de Formação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), se concentraram às 10h no Museu Nacional e seguiram em Marcha para o Congresso Nacional, onde fizeram manifestações ao meio dia. A intenção é fazer pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, dando continuidade às gestões feitas nos últimos anos durante os Acampamentos Terra Livre nos estados e na capital federal.
“Nós não iremos parar com a nossa mobilização enquanto houver essa investida contra os nossos direitos. Essa marcha não é só de rua, mas sim dentro do Congresso e demais repartições públicas do governo, onde trata a questão indígena em si. Queremos que a Constituição seja respeitada dentro desse país”, afirmou Alberto Terena, do povo Terena, Mato Grosso do Sul.
Reivindicações
Na carta entregue pelas lideranças indígenas ao Executivo, Legislativo e Judiciário, a Apib apresenta 25 reivindicações, como: publicação de portaria declaratória das 12 Terras Indígenas; retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição que desconstitucionalizam os direitos indígenas, a exemplo da PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023, PEC 10/2024 e PEC 36/2024; e declaração imediata da inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023 pelo STF, para conter as violências contra nossos povos, a criminalização e o assassinato de nossas lideranças.
Confira o documento aqui: https://apiboficial.org/files/2024/10/Carta-Pol%C3%ADtica-Mobiliza%C3%A7%C3%A3o-Nacional-Ind%C3%ADgena.pdf
“O momento é muito delicado. Estamos passando por uma grave ameaça no Senado Federal, que insiste em regulamentar o marco temporal. Quero chamar todos que possam somar à nossa luta, seja em Brasília, nos territórios ou nas redes sociais. Estamos passando por um processo de desconstituinte, ou seja, de um desmonte do texto constitucional. Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais dos povos indígenas. Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais da população brasileira!”, destacou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Um grupo de advogados indígenas vinculados às entidades está acompanhando as tratativas sobre o Marco Tempo, com o apoio de entidades indigenistas como o Cimi. Em agosto, a Apib se retirou da comissão de conciliação formada pelo STF para discutir a Lei do Marco Temporal, decisão anunciada por Eloisa Machado com base em razões jurídicas e políticas. Para a entidade, a demanda é que o Ministro Gilmar Mendes suspenda os efeitos da Lei 14.701/2023 pelos prejuízos que já causa para todos os povos indígenas. Os representantes indígenas na comissão alegam que desde a primeira audiência as propostas colocadas foram “violentas e opressivas” e que estão acontecendo mais conflitos como consequência dessa lei.
