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Publicado Edital para escolha de instituições que vão integrar o Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas
A Secretaria estadual de Prevenção à Dependência Química lançou esta semana o Edital de Convocação para instituições que queiram concorrer às vagas de novos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPOPD-RJ). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 23 deste mês, data em que começaram as inscrições, que estarão abertas até o dia 7 de fevereiro de 2014. A eleição ocorrerá no dia 19 de fevereiro, com publicação do resultado no dia 21.
Segundo o Edital, “poderão inscrever-se as Instituições e Entidades que atuem nos segmentos de redução de danos sociais e à saúde; estudos e pesquisas na área de política sobre drogas; comunidade terapêutica; associação de usuários ligada à defesa de direitos humanos; atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas; Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas ou congêneres”.
O Secretário Filipe Pereira destacou a importância da publicação deste edital: “A participação de todos é fundamental para vencermos este desafio das drogas, evitando assim o sofrimento de tantas famílias do nosso estado. Cada representante que vier a compor o Conselho de Política Públicas sobre Drogas poderá contribuir de forma direta para este objetivo. Este edital é mais um importante passo no trabalho de prevenção à dependência química no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.
As inscrições deverão ser efetuadas presencialmente na sede do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas no prédio da Secretaria Estadual de Prevenção a Dependência Química, localizado na Rua do Carmo, 71, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no período entre 23 de janeiro e 07 de fevereiro de 2014, no horário das 10h00 às 16h00.
Serão eleitos dois representantes de instituições vinculadas à estratégia de redução de danos, um representante de Comunidade Terapêutica, um representante de associação de usuários vinculada à promoção e defesa dos direitos humanos, um representante de entidade dedicada ao atendimento de crianças e adolescentes usuários de drogas, um representante de Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD ou congênere; dois representantes de associações dedicadas a estudos e pesquisas na área de Política Pública sobre Drogas.
O CEPOPD-RJ é órgão normativo e deliberativo, cujo objetivo é “integrar e propor as políticas públicas relacionadas com a redução da demanda por drogas, por meio da prevenção do uso indevido, abusivo, e, ou, nocivo, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas; e a redução da oferta de drogas, por meio de estratégias de controle da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas”.
Acesse o edital: http://www.rj.gov.br/web/sepredeq/exibeConteudo?article-id=1934566