Justiça de Pernambuco orienta pessoas trans sobre nome social em documentos

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Em alusão ao Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado em 28 de junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou, neste mês, o programa “Nupemec: em nome do reconhecimento social”, para que cidadãos recebam ajuda nos procedimentos para alteração do prenome e do gênero em documentos como certidões de nascimento e casamento, além de RG, CPF e título eleitoral.

A iniciativa é voltada destinado à orientação de pessoas transgênero que desejam incluir o nome social em documentos e os atendimentos serão Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de todo o estado.