O recurso proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais determinou a manutenção da suspensão de licença da empresa Taquaril Mineradora S.A Tamisa, na Serra do Curral, em Belo Horizonte.
A vitória em segunda instância foi de três votos a um, proferida pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). No local onde a mineradora pretende iniciar as obras, reside a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2007.
Em 2017, foi aceita como Patrimônio Cultural Imaterial da capital mineira e, em 2018, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) ampliou o reconhecimento do grupo para âmbito estadual.
Consulta prévia não foi realizada
Segundo o Ministério Público Federal, o quilombo é composto por 37 famílias e 182 pessoas. Os integrantes não foram consultados nem citados sobre a instalação do complexo minerário.
O MPF levou o fato em consideração, além de alegar que a realização de audiência pública no processo de licenciamento não substitui a necessidade de consulta prévia, que tem o objetivo de colher o consentimento de determinado povo ou comunidade tradicional.
Tradição ameaçada
Apesar da mineradora negar o impacto do empreendimento em relação à comunidade e ao meio-ambiente, os quilombolas se sentem ameaçados e desrespeitados. “Não fomos convidados a estar participando dessas discussões dentro do Conselho. A gente entende que é um descaso com os territórios tradicionais”, diz a líder comunitária do Quilombo Manzo, Makota Kidoidale.
O quilombo, localizado no bairro Santa Efigênia, região leste da capital, fica a 3 quilômetros da Serra do Curral. Foi fundado em 1970 e desde então sustenta práticas sociais e a cultura afro-brasileira, como samba de roda, maculelê, capoeira e temas sagrados.
Eles temem a perda da nascente, da vegetação e dos córregos que são usados em rituais culturais e religiosos. O advogado da mineradora diz que ela pode recorrer da decisão e alega que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a exploração mineral e a “presunção de impacto” na comunidade.
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