Escravo no pelourinho sendo açoitado. Gravura de Debret, 1835.
Há uma estreita relação entre a Lei da Maioridade Penal, barrada na CCJ, e o poste do Pelourinho. Talvez o branco classe média que gasta R$1000,00 num abadá e vai passear no carnaval no bairro do Pelourinho, não saiba, mas eu explico: Pelourinho era o nome dado ao poste(olha a tradição histórica!) no qual os negros e negras que fugiam do trabalho escravo, ou cometiam algum crime, eram açoitados.
Praticamente toda cidade do Brasil tinha um, para lembrar a quem passava – em especial ao negros -, que uma cruel punição os aguardava lá. Punição em um país escravocrata, onde a lei abjeta desumanizava pessoas, transformando-as em “mercadorias”.
As consequëncias desse sistema hediondo, desse ganho de capital em cima do trabalho e da degradação humana, está presente até hoje. Quando filhotes de senhores de engenho e Capitães do Mato propuseram a redução da maioridade penal, com certeza saudosos do poste do pelourinho.
São da mesma laia os senadores que propuseram isso e aqueles que amarraram um adolescente a…um poste, não em Salvador, no século dezoito. Mas, no bairro do Flamengo, em pleno século XXI.
Fico em dúvida se há o que comemorar, nessa fugaz vitória.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado rejeitou na quarta-feira (19) uma proposta que determina a redução de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33 de 2012 estabelecia que jovens de 16 a 18 anos poderiam cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, desde que haja um parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.
Mas, ai o leitor mais desavisado pode dizer que:” não necessariamente irá se punir os negros, com a redução da maioridade penal. Que a lei irá punir igualmente negros, brancos, ou pessoas “cor de rosa”, independente da cor.”
Para esse leitor, lembro algo mais forte do que opiniões, baseadas no senso comum: dados históricos, fatos, estatísticas e estudos científicos.
•Há estudos que indicam que estudantes negros recebem menos contato fisíco e carinho, do que estudantes brancos. O que prejudica sua auto-estima e desempenho escolar.
• O sistema presidiário brasileiro, decadente e abarrotado, como comprovam estudos do IBGE é composto em sua maioria por negros. Para cada, digamos, um Jonhy,branco, classe média, de “Meu nome não é Jonhy”, há centenas de outros negros pobres, que não recebem a mesma pena. Mesmo que seus crimes tenham sido menores.
E vários outros exemplos que apontam: quem sofreu as injustiças sociais, e em grande parte, seria vitíma dessa reduçao da maioridade penal seria o povo negro. Até porque, já há um massacre( não oficial),da juventude negra, neste país.
Infelizmente, não há o que se comemorar na decisão CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado barrar essa redução da Maioridade Penal.
É, no minímo, uma vitória momentânea. Posto que, na verdade,ela nunca deveria ter sido sequer proposta.
Maximiano Laureano da Silva.
