A partir desta sexta-feira (12), o sistema Plataforma TransfereGov vai começar a receber os planos de ação dos gestores públicos de cada município ou estado. O prazo para a inscrição é de 60 dias. Os planos serão analisados pelo Ministério da Cultura e os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Na última quinta-feira, 11, foi assinado o Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo (195/2022), pelo presidente Lula @lulaoficial e pela ministra da cultura Margareth Menezes @margarethmenezes, em Salvador (BA). O Governo Federal prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, destinado ao setor cultural.
“Lula refundou o MinC e garantiu um orçamento que a cultura nunca teve. O Ministério da Cultura ressurge como uma fênix, com um orçamento de aproximadamente 10 bilhões”, conta a ministra da cultura.
A proposta da lei é uma iniciativa do então senador Paulo Rocha (PT-PA). A Lei Paulo Gustavo irá ajudar a democratizar o acesso à cultura no país, antes desta aprovação, o projeto tinha sido vetado pelo presidente anterior.
Repasses aos municípios
Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, cada R$ 1,00 investido em Cultura gera R$ 1,60 de retorno para a economia. Por essa lógica, a Lei Paulo Gustavo poderá movimentar a economia do país em mais de R$ 6,1 bilhões.
“A cultura voltou com tudo!”, resumiu a senadora Teresa Leitão (PT-PE). “O investimento direto no setor é o maior da história do país! É a reconstrução da cultura com o presidente Lula e a ministra Margareth”, afirmou.
A regulamentação da Lei Paulo Gustavo é prioridade do Ministério da Cultura, que criou um Grupo de Trabalho (GT) em fevereiro para tratar do tema. O GT é composto por representantes das Secretarias e entidades vinculadas ao ministério. O valor destinado aos estados será de R$ 2 bilhões e, aos municípios, de R$ 1,8 bilhão.
Do total de investimentos, aproximadamente R$ 2,7 bilhões serão destinados ao setor audiovisual.
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