Justiça Ambiental na Cidade do Recife, pela ótica e dinâmica das águas
Há um mês, órgãos oficiais em Recife, compostos pelas Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – SELIC, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMAS, Secretaria de Patrimônio da União – SPU, Marinha do Brasil, Polícia Militar Pernambuco, vem organizando e realizando intervenções com objetivo de extirpar estruturas e instalações de empreendimentos inadequados, situados ao longo das margens dos principais rios da cidade.
Segundo consta, essas estruturas colocam em risco mangues e a vida ambiental do ecossistema da cidade do Recife.
De acordo com a Lei Municipal 18.221de 2016, aplicada especificamente em caso de infração de caráter gravíssimo, caracterizado quando há privatizações das águas, edificações e construções irregulares, sem as devidas autorizações e certidões ambientais, emitidas por órgãos regulamentadores legais.
As sanções administrativas são aplicadas “teoricamente” diante de atividades lesivas ao meio ambiente. As punições e sanções são diversas, desde multas que podem chegar a uma cifra de 200 mil reais, apreensão de produtos, destruição ou inutilização de instrumento utilizado na infração, embargo, interdição e demolição de empreendimento.
É importante reafirmar a relevância da preservação ambiental, assim como a aplicação de políticas públicas de equidade e justiça ambiental que de fato venham contribuir na reestruturação, purificação das águas dos rios, recuperação dos mananciais e retomada da consciência acerca da identidade cultural da cidade, tendo como destaque as águas.
Entretanto, é importante ressaltar, que o racismo estrutural e ambiental tem dado passos largos a favor das garantias e manutenção do conforto e bem estar das oligarquias do neocolonialismo moderno, que verticaliza e gentrifica a cidade. Marginalizando e criminalizando os territórios e povos das águas.
Porém, fica evidente, diante do delírio do poder executivo Municipal, de fazer todo mundo acreditar em um projeto de cidade integrada, acolhedora, inteligente tecnologicamente e plural, publicizando essa falácia, por meio do gasto de quantias astronômicas dos cofres públicos, confundido as cabeças da massa carente que clamam por direitos e justiça social, que a responsabilização dos danos ocorre de forma diferenciada, conforme a cor, a classe e endereço, com pesos e medidas distintas.
São claras evidências que ajudam a compreendermos o porquê de tanto desprezo, omissão, inércia e tamanha morosidade nas tomadas de decisões que deveriam nortear as políticas públicas no tocante das seguridade dos direitos com equidade e justiça socioambiental.
A exemplo do reconhecimento das potencialidades de pescadoras, pescadores e da garantia fundiária dos Territórios Tradicionais Pesqueiros, que são invisibilizados, e responsabilizados judicialmente como indivíduos degradadores e destruidores do meio ambiente.
Segundo Severino Biu, do Conselho Pastoral dos Pescadores “ Muita gente pensa que a pesca de Recife se resume na Brasília Teimosa, por conta do ponto de desembarque que a gente tem lá, no entanto toda reentrância de rios no Recife tem pesca. Se a gente descer pelo Rio na Várzea, até chegar ao porto do Recife encontramos comunidades que vivem de pesca, e que muitas vezes não são consideradas como comunidades ativa e produtiva economicamente. Temos a segunda maior produção de sururu em área urbana na região Nordeste, só perdendo para Maceió. O ‘Sururu de capote’ em Maceió chega a produzir por mês cerca de 178 toneladas, a nossa produção é de cerca de 34 toneladas.
”Mas, quem dera de fato investidas das autoridades fossem impulsionadas pelas responsabilidades e necessidades de ordem de justiça socioambiental e direito à vida, atendendo os anseios e interesses da coletividade, tendo como preceitos e diretrizes fundamentadas o respeito, o reconhecimento da identidade cultural e política, modo vida das centenas de mulheres pescadoras, marisqueiras e homens pescadores, assim como dos territórios tradicionais pesqueiros. Entretanto, infelizmente a força motriz em torno das investidas que move essas autarquias são por ordem, vontades e manipulação dos senhores poderosos donos do capital, para quem o poder público está sempre a serviço, marginalizando e criminalizando os povos e os territórios das águas, constituindo e fortalecendo o Racismo.
