A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto presidencial divulgado ontem, 26, liberando cultos, missas e casa lotéricas, como “serviço público essencial”. A decisão é da 1ª Vara de Duque de Caxias.
O juiz substituto Márcio Santoro Rocha considera que o acesso a igrejas, templos religiosos e casas lotéricas estimula a aglomeração e a circulação de pessoas. Ele também ordenou que a União “se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no artigo 3º, § 1º da Lei 13.979/2020, sob pena de multa de R$ 100 mil”.
Ontem mesmo, ao comentar o decreto que acabara de baixar, o presidente Jair Bolsonaro tachou de absurdo o fechamento das casas lotéricas: “Elas têm vidro blindado! Vidro blindado! Não contamina ninguém!”, exaltou-se. A iniciativa do juiz de Duque de Caxias veio em resposta a pedido do Ministério Público Federal.
