Em 17 de janeiro, Luiz Gama foi condecorado com o título de Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil. A iniciativa surgiu pelo projeto de lei do deputado federal Orlando Silva (PCdoB). No mesmo dia, ele também entrou para o Livro dos Heróis da Pátria, sob projeto do mesmo deputado. Isso nos faz lembrar da história desta grande figura.
Luiz Gonzaga Pinto da Gama foi um dos principais expoentes da luta contra a escravidão em nosso país. Quando criança, foi vendido como escravo pelo próprio pai, após a morte de sua mãe, Luiza Mahi, que é narrada como uma importante militante da Revolta do Malês.
Conquistou o direito de advogar, ainda que não tenha frequentado as excludentes universidades públicas brasileiras. Era analfabeto durante a infância, porém, toda a competência e valentia desse homem foram usadas para lutar pelo fim da escravidão, sendo atribuída à sua trajetória o feito de retirar do regime escravocrata centenas de negros que permaneciam ilegalmente nessa condição.
O herói morreu aos 52 anos(1882), em virtude da diabetes. Gama viveu sob baixas condições financeiras, sem qualquer prestígio social, em razão de sua cor de pele e por seu engajamento político.
Foi escritor de poesia e artigos, além de um dos redatores da Gazeta da Tarde, jornal declaradamente abolicionista que pertenceu a José do Patrocínio, outro expoente da luta pela abolição. Foi, também, um dos criadores do Diabo Coxo, primeiro jornal ilustrado de humor.
A luta abolicionista no Brasil
Luiz Gama foi uma das mais importantes figuras da luta abolicionista no Brasil. Responsável pela conquista de liberdade de mais de 500 negros escravizados. Suas defesas jurídicas se baseavam nas próprias leis vigentes, que recorrentemente eram descumpridas. Tal como ocorreu com o próprio Gama, que precisou provar que era um homem livre.
É importante dizer que a questão da escravidão é antes de tudo uma questão de interesses econômicos. A escravidão era interessante para as elites que se utilizavam dela, em especial para os latifundiários que buscavam uma mão de obra barata e que poderia ser explorada até a morte, uma vez que não exigia gastos com a formação, sendo substituído facilmente.
Já para os mercados industriais a capacitação da força de trabalho é necessária, o que exige investir em educação e profissionalização para operar as tarefas especializadas. Por esse motivo, os países europeus defendiam o trabalho assalariado. Para movimentar o modelo econômico que eles eram adeptos, o capitalismo.
Como no Brasil prevaleciam as elites latifundiárias, não lhes era interessante educar e assalariar seus escravos. Essa questão foi fruto de muitos embates, posto que havia muitos interesses de classe envolvidos. Dessa forma, a luta pela abolição não foi, simplesmente, uma imposição da Inglaterra, como muitos afirmam. Se fosse o caso, desde 1810, a escravidão já deveria ter sido abolida no Brasil. O que vemos é, na verdade, um conjunto de leis que buscavam apenas “acalmar os ânimos” e impedir que uma revolta generalizada ocorresse e colocasse em risco as elites econômicas; Lei do sexagenário, lei do ventre livre. Da mesma forma, a abolição não foi um presente da Princesa Isabel, ao assinar a Lei Áurea (1888), ainda que houvesse membros da família real adeptos do fim da escravidão. Essa foi uma versão “pintada de ouro”, para esconder as tantas lutas pela liberdade.
Essas lutas foram travadas de diferentes formas pelos negros escravizados: revoltas, insurreições populares, criação de quilombos, assassinatos à senhores, entre outros. Assim, como também foi travada por abolicionistas, negros ou não, defensores de diferentes modelos políticos, como é o caso de Luiz Gama.
As lutas por liberdade e dignidade muitas vezes estavam atreladas à luta abolicionista. No caso de Luiz Gama a luta pela liberdade e pela abolição da escravidão estavam unidas à luta contra a monarquia. Em virtude de ter sentido na pele o peso do açoite ele sempre foi contra a monarquia e a escravidão.
Enfrentar os senhores é um ato de legítima defesa
“O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa”. Essa foi uma célebre frase proferida por Gama, na defesa de 4 escravos que haviam matado um senhor, após um ato de tortura. Gama, como já falamos, era defensor da luta abolicionista ao mesmo tempo que era defensor da república. Para ele era uma contradição defender a monarquia ao mesmo tempo que se defende a abolição. Vejamos um trecho de uma carta ao seu amigo Lúcio Mendonça, onde narra uma autobiografia:
A turbulência consistia em fazer eu parte do Partido Liberal; e, pela imprensa e pelas urnas, pugnar pela vitória de minhas e suas ideias; e promover processos em favor de pessoas livres criminosamente escravizadas; e auxiliar licitamente, na medida de meus esforços, alforrias de escravos, porque detesto o cativeiro e todos os senhores, principalmente os reis.
A abolição da escravatura e a proclamação da República
Luiz Gama faleceu antes de ver concretizados seu sonho da abolição e da proclamação da República. Essas, acontecerem seis e sete anos após sua morte, respectivamente.
Obviamente que a abolição não garantiu a liberdade plena dos negros e nem a República garantiu a soberania popular sobre “a coisa pública”, porém, representaram avanços significativos na vida da população mais oprimida.
Se a liberdade e a igualdade plenas não foram alcançadas, isso ocorreu em virtude do fato de que o sistema escravista foi substituído por outra forma de “escravidão”; o trabalho assalariado e a exploração capitalista. Ou seja, aboliu-se a escravidão, mas aos pobres (no Brasil, majoritariamente, negros) foram mantidos sob o jugo dos mesmo senhores que os escravizaram, uma vez que esses senhores permaneciam sendo os donos das fazendas onde os negros seguiriam trabalhando, agora em troca de um salário miserável, que garantisse o suficiente para a sobrevivência mais precária. Ou seja, perpetuou-se o governo dos “senhores” e “reis” que Gama sempre enfrentou. Porém, agora havia uma aura democrática, que maquiava a opressão de classe que se manteria, com novas táticas de atuação.
Tomemos Luiz Gama como um exemplo de lutador da causa dos explorados. Só a nossa coragem e unidade é capaz de vencer a luta na qual ainda não encontramos: abrir caminho para uma sociedade realmente justa, igualitária e fraterna. A luta pela liberdade e pela felicidade, para todos.
Venceremos!
Viva Luiz da Gama!
