O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nessa quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão no caso tríplex da Operação Lava Jato. O resultado foi de 6×5 contra o HC. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, deu o voto final.
A defesa de Lula ainda pode tentar mais uma liminar para que o cumprimento da pena seja suspenso até o exame das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão em segunda instância.
Os ministros Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, o ministro e relator do caso Edson Fachin e o ministro Alexandre de Mores votaram pela prisão.
Os ministros Celso Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela absolvição.
Lula já havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Sua pena foi aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
Os advogados de Lula defendiam a tese de que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça. “A Constituição determina que, antes do trânsito em julgado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado. Ninguém está acima da lei, mas ninguém pode ser subtraído à sua proteção”, defende o advogado do ex-presidente, José Roberto Batochio.
No dia 27 de março, dois ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram atingidos por quatro tiros, quando seguiam de Quedas do Iguaçu, no oeste do estado do Paraná, para Laranjeiras do Sul, na PR-473. Os veículos transportavam assessores, jornalistas e convidados. Lula estava em um dos ônibus. Não houve feridos.
O Partido dos Trabalhadores alega “crime político”. O caso está sendo tratado como disparo de arma de fogo e dano.
Em outubro de 2002, Lula foi o primeiro trabalhador eleito presidente do Brasil e reeleito em 2006. Adotou em seus governos políticas econômicas conservadoras. A dívida interna cresceu, mas a dívida externa caiu em valores consideráveis. Os baixos índices inflacionários eram conseguidos com o uso de políticas monetárias restritas.
Em seu governo, dentre várias realizações, criou o ProUni, permitindo que mais de 240 mil estudantes em baixa situação econômica pudessem cursar uma faculdade; criou o Bolsa-Família, programa social de transferência de renda fortemente elogiado pela ONU, FMI e Banco Mundial, entre outros, que o consideram como exemplo a ser seguido por outros países emergentes; 6 milhões de pessoas subiram para a classe média, melhorando suas condições de vida; criou o programa de microcrédito e de inclusão bancária, beneficiando vários milhões correntistas de baixo poder aquisitivo, que antes não tinham acesso à conta corrente; aumentou a produção industrial em 11% entre 2003/2005; fez o Brasil subir no ranking das maiores economias do mundo, da 15ª posição em 2002 para a 11ª posição em 2005, com o PIB subindo de US$ 459 bilhões, em 2002, para US$ 795 bilhões em 2005; criou mais de 4,5 milhões de empregos formais.
Lula foi condecorado com mais de 300 prêmios e honrarias, dentro e fora do país. No Brasil recebeu a medalha de ordem do Mérito Militar, Naval, Aeronáutica, a Ordem do Cruzeiro do Sul, do Rio Branco, a ordem do Mérito Judiciário e da Ordem Nacional do Mérito. Recebeu da UNESCO, em 2008 o Prêmio da Paz; em 2009 foi destacado como O Homem do Ano nos jornais Le Monde e o El País. Em 2012 recebeu o prêmio de Estadista Global em Davos na Suíça.
Em 2011, desde que deixou o cargo de presidente, Lula vem sendo convidado para conferir palestras em empresas no Brasil e no exterior.
