Na última sessão de 2022, a Mandata Pretas por Salvador aprovou uma Emenda Impositiva de R$ 90 mil para implantação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. Essa é uma das várias conquistas políticas do coletivo, que fecha o ano tendo o que comemorar.
Pretas por Salvador é a primeira mandata coletiva da história da Bahia. Composta pelas co-vereadoras Cleide Coutinho, Gleide Davis e Laina Crisóstomo, a candidatura das Pretas conquistou 3.635 votos nas Eleições de 2020 para vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A luta antirracista, os direito das mulheres e à moradia digna são algumas das principais causas das Pretas. E, tendo em vista a importância do enfrentamento numa Câmara ainda formada majoritariamente por homens brancos, as pretas se posicionam e serão líderes da oposição no próximo ano.
Co-vereadoras da Mandata Pretas Por Salvador em passeata pelas ruas da cidade.
Pautas fundamentais
Considerando a importância das pautas que defendem, a mandata comemorou a Emenda Impositiva que aprovaram, destinando o valor de R$ 90 mil para Implantação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.
Com o compromisso da luta em defesa da vida das mulheres, aprovaram também o Projeto de Lei nº 71/2021 – Não é Não. Ele cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual na cidade de Salvador.
“Esse PL vem da agenda Marielle Franco, que é uma agenda muito importante pra gente, que luta contra o machismo e contra a violência contra a mulher. Marielle Franco tem história, tem luta, nós somos literalmente sementes de Marielle”, afirmou a co-vereadora Laina Crisóstomo.
Outras conquistas
Nas últimas sessões, a mandata também aprovou o Projeto de Lei nº 84/22, que institui a Lei Morar Mulher. Ela prevê a reserva de vagas no momento do cadastro no programa habitacional Minha Casa Verde e Amarela ou outro programa que venha a substituí-lo. Ele pretende amparar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Salvador.
A co-vereadora e dirigente do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Cleide Coutinho, também celebra a eleição do presidente Lula e revela as expectativas para os próximos anos.
“Existe um sentimento de apreensão porque os bolsonaristas estão soltos e aterrorizando o Brasil. Mas também de alívio, por termos derrubado esse governo. Sabemos que não será fácil para Lula, esse é um dos motivos pelo qual o PSOL aprovou resolução reafirmando o compromisso com o governo Lula no último final de semana. Acho que dentro da política habitacional os movimentos sociais tiveram uma importante contribuição na transição”, disse Cleide Coutinho.
Novo governo petista
A co-vereadora lembrou da importância da nova ministra da Cultura brasileira ser uma mulher negra: “Ela é baiana, soteropolitana, da cidade Baixa de Salvador e sabe fazer política. Ela vem demonstrando isso no seu cotidiano. Estou muito feliz com a indicação de uma mulher preta nordestina”.
Embora esta modalidade de mandato coletivo ainda não seja regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mandata Pretas por Salvador é oficialmente reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
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