“O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo trata-se, sobretudo, do respeito ao ser humano, indistintamente, e da promoção de políticas garantidoras de direitos e promotoras de paz social”, declara o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten.
De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, no Maranhão, o número de união homoafetiva oficializada vem crescendo a cada ano no Estado.
Em 2018, foram 111 celebrações, enquanto que o ano de 2021 foi encerrado com 287 casamentos oficializados, um aumento de 158,55% em três anos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O casamento de pessoas do mesmo sexo ocorre igual em um casamento de casal hétero. Não há rito ou tratamento diferenciado, segue-se a rotina de casamento já consolidada nos cartórios de registro civil.
As regras estabelecidas na Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça são validas em todo país. Em caso de negação por parte dos cartórios, o casal pode buscar suporte judicial junto ao juiz corregedor de sua região, que determinará, ao cartório, o cumprimento da medida. Cabe destacar que a recusa no cumprimento da norma pode resultar em abertura de processo administrativo.
Além da necessidade das duas testemunhas com plena capacidade civil, o casal precisa apresentar os documentos exigidos, que são:
- Certidão de Nascimento
- RG
- CPF
- comprovante de residência
O prazo para conclusão dos trâmites pode variar.
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