Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos os requisitos exigidos pela portaria e atestar a veracidade das informações prestadas. Todo o processo é gratuito.
Estarão abertas, de 1º de setembro a 3 de outubro, as inscrições para 200 vagas do projeto ‘Casamentos Comunitários’, na cidade de Santa Rita, na Região Metropolitana de São Luís.
A habilitação para o casamento civil será feita pelo cartório extrajudicial do Ofício Único de Santa Rita, e o Edital de Proclamas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Lista dos documentos para efetuar a inscrição
- Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
- Certidão de óbito do cônjuge falecido para noivos e noivas viúvo;
- Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
- Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
- Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;
- Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
- Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, contendo, ao final, a assinatura de duas testemunhas, com a anotação dos respectivos números dos documentos de identificação;
- Carteira de Identidade das testemunhas e número de telefone para contato.
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