Que a realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016 no Brasil já deixavam muita gente com a pulga atrás da orelha com relação aos gastos com o dinheiro público na construção e reforma de diversos estádios e instalações olímpicas, todos já sabiam.
Falando mais especificamente sobre a Copa de 2014, que já está batendo a nossa porta, e as atrocidades com o interesse e dinheiro público são feitas sem nenhum pudor.
No final da noite desta quarta-feira foi aprovada na Câmara dos Deputados, por ampla maioria a Medida Provisória 527/11 relatada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) denominada de “Regime Diferenciado de Contratações”, flexibilizando a lei 8666/93 de licitações públicas. A intenção do governo é de acelerar as obras para a Copa do Mundo que se encontram atrasadas em todo o país. Mas de fato, o que ela faz é aonde várias empresas poderiam concorrer para vários processos licitatórios para diversas áreas de atuações nas obras de uma praça esportiva, agora a empreiteira ganhadora de uma licitação será responsável por toda, ou maioria, das responsabilidades sobre a construção do estádio determinado. Ou seja, o que teremos é a facilitação para a corrupção, superfaturamento e irregularidades desde a escolha da empreiteira até a conclusão.
Outro absurdo que consta na MP aprovada pelos deputados federais está o mantimento em sigilo o valor de tudo que envolve as obras da Copa e Olimpíada, e somente o Tribunal de Contas da União teria acesso a esses valores caso o governo ache que seja relevante. Contradizendo o que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou em seu governo “que qualquer cidadão do Brasil e do mundo poderia acessar o site do portal da transparência para poder acompanhar os gastos da Copa”.
No artigo 39 da Medida Provisória, é concedido a FIFA e a Ricardo Teixeira (presidente da CBF – Confederação Brasileira de Futebol – e do COL – Comitê Organizador Local) refazer preços de obras e alterar projetos.
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (17), o Ministro dos Esportes, Orlando Silva Jr. defendeu a MP:”Não há vedação à publicação de orçamentos. Não há nenhuma restrição. Serão todos dados publicados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes, as empresas interessadas, elas não terão dados de orçamento. Mas a própria proposta de lei prevê que os órgãos de controle interno e externo terão acesso a essas informações. O objetivo é pôr fim à combinação de preços por parte das empresas”, disse Silva Jr.
Quem quiser que acredite, mas em quem costuma mudar de opinião sobre assuntos importantes como se trocasse de roupa, é difícil de se confiar. Além do que, dentro destas palavras do ministro, várias interpretações contraditórias podem serem feitas. Como as empresas participantes da licitação não terão acesso aos valores e os órgãos de controle interno e externo terão? Ou será só depois de feito alguma irregularidade? Como o governo pretende cortar gastos, se em uma obra como a do Maracanã, recentemente superfaturado e reformado para o Pan de 2007, está orçado em quase 1 bilhão de reais, e o valor ainda pode aumentar?
A entidade máxima do futebol, a FIFA, recentemente mergulhada em uma crise política aonde membros de alto poder foram flagrados em troca de e-mails confirmando corrupção na escolha de sedes de Copa, como a de 2022, no Qatar, que teria comprado votos dos membros votantes para receber o Mundial em 22. Ainda nessa crise, Ricardo Teixeira teria recebido propina de uma empresa ex-parceira da FIFA. No final, o presidente da Confederação Asiática de Futebol e único adversário de Josepp Blatter, presidente da FIFA, na eleição da cadeira mais importante da entidade, Mahamed Bin-Hamman foi afastado para sempre do futebol.
E o que tudo isso tem com a medida provisória aprovada pelos deputados brasileiros e a Copa de 14? É mais do que óbvio, mas a FIFA, internamente, comemorou a aprovação da MP 527 pelo congresso brasileiro, segundo informou o repórter do jornal “O Estado de S. Paulo” na Suíça, Jamil Chade.
Quando o Brasil foi aclamado como país sede do Mundial de 2014, sendo candidato único, e nossos políticos (presidente, governadores, deputados, senadores) foram até Zurique, na Suíça, sede da FIFA, em um total gasto desnecessário do dinheiro do contribuinte, ao lado do mandatário do futebol brasileiro, Ricardo Teixeira, que por sua vez discursou dizendo que não haveria um centavo sequer de dinheiro público na construção dos novos estádios. Estava explicito que ali foi dita a primeira mentira envolvendo as obras para 2014.
Será apenas coincidência que em qualquer grande evento no Brasil, envolvendo cifras milionárias e até bilionárias, o atraso no início das obras seja frequentes e que aparecimento de medidas arbitrárias facilitando a inlisura e corrupção, levando o nosso dinheiro público o ralo? Assim aconteceu nos jogos Pan-Americanos, em 2007, acontece em maior escala agora para a Copa de 2014, e ainda tem a Olimpíada de 2016.
Enquanto isso, pouco se fala realmente da infra-estrutura para esses eventos, que realmente pouco importa que seja para esses eventos, como metrô, aeroporto, estradas, segurança, saúde, educação, enfim, aonde o poder público tem o dever de investir, independente de uma Copa ou Olimpíada.
É sempre bom ressaltar que muitos políticos que votaram “sim”, nesta MP, podem nem terem tido a convicção de seus votos, mas por acordos políticos entre partidos acabaram votando para a aprovação. Da mesma forma alguns que votaram “não” também votaram por questões políticos e por serem da oposição, batendo de frente com a situação. Em todo caso, vamos a listagem dos deputados cariocas que votaram na aprovação da MP 527/11. Pela ordem o nome do deputado, seu partido e sua orientação pela aprovação ou não da medida:
Arolde de Oliveira (DEM) – Não
Jandira Feghali (PCdoB) – Sim
Brizola Neto (PDT) – Sim
Marcelo Matos (PDT) – Sim
Miro Teixeira (PDT) – Não
Felipe Bornier (PHS) – Sim
Edson Ezequiel (PMDB) – Sim
Eduardo Cunha (PMDB) – Sim
Fernando Jordão (PMDB) – Sim
Nelson Bornier (PMDB) – Sim
Washington Reis (PMDB) – Sim
Dr. Carlos Alberto (PMN) – Sim
Jair Bolsonaro (PP) – Sim
Simão Sessim (PP) – Sim
Anthony Garotinho (PR) – Não
Dr. Paulo César (PR) – Sim
Francisco Floriano (PR) – Sim
Lilian Sá (PR) – Sim
Neilton Mulim (PR) – Sim
Zoinho (PR) – Sim
Vitor Paulo (PRB) – Sim
Glauber Braga (PSB) – Sim
Romário (PSB) – Sim
Deley (PSC) – Sim
Filipe Pereira (PSC) – Sim
Chico Alencar (PSOL) – Não
Jean Wyllys (PSOL) – Não
Alessandro Molon (PT) – Sim
Benedita da Silva (PT) – Sim
Chico D’Angelo (PT) – Sim
Eliane Rolim (PT) – Sim
Alfredo Sirkis (PV) – Sim
Foram 272 “Sim”, 76 “Não” e 3 abstenções.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse ao portal “Terra” que a medida provisória 527/11 é inconstitucional. “Todo setor público que manuseia recursos públicos está compelido a prestar contas. Prestar contas a si mesmo não é prestar conta”, disse Marco Aurélio.
“A ‘coisa pública’ não pertence a quem quer que seja, ela é do coletivo, do povo. E evidentemente tem que se primar pela transparência. É um retrocesso”, finalizou.
A MP foi votada na Câmara dos Deputados e será levada a votação no Senado, posteriormente será encaminhada para a aprovação da presidenta Dilma Rousseff, que já se manifestou a favor da medida.
Um importante meio que temos para nos manifestar a qualquer coisa com os deputados e senadores é acessar o site da Câmara e Senado para enviar e-mails manifestando seu descontentamento com o que eles tem feito. Fomos nós, o povo, que colocamos eles lá e pagamos o seus salários para poderem servir de instrumento de nossos interesses.
Clique neste link: ( http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado ) e mande e-mail para o deputado que você votou, ou qualquer outro e cobre.
por Aldir Junior de Sales Gomes
