Nesta quarta-feira, 2, mais de 1 milhão de Argentinos foram as ruas convocados pelas próprias universidades públicas, setores da educação, Sindicatos e movimentos sociais, em defesa do ensino público e contra as políticas neoliberais e o veto à Lei de Financiamento Universitário previsto pelo governo de extrema direita de Javier Milei. A marcha buscou ser uma “mensagem” ao Congresso para ratificar a Lei.
Em Buenos Aires, os manifestantes, vindos de diversas direções e desafiando o protocolo repressivo da ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, se reuniram na Praça do Congresso e nas imediações. Embora o comício estivesse marcado para as 17 horas, a partir das 13 horas diferentes grupos começaram a mobilizar-se e a reunir-se em diferentes pontos.
Os reitores das universidades estaduais – agrupados no Conselho Interuniversitário Nacional (CIN) –, juntamente com as organizações representativas de professores e não docentes (Frente Sindical das Universidades Nacionais) e estudantes (Federação Universitária Argentina), protagonizaram o protesto. Outros sindicatos, organizações políticas e sociais e dirigentes do peronismo, do radicalismo e da esquerda também estiveram presentes.
Na reunião do Conselho Superior da Universidade de Buenos Aires, realizada em 25 de setembro, o reitor Ricardo Gelpi denunciou “um plano sistemático, metódico e gradual do Governo para a destruição da educação pública”. *Em defesa do financiamento* A última mobilização com a mesma reivindicação foi no dia 23 de abril, quando centenas de milhares de estudantes universitários, professores e trabalhadores do ensino superior marcharam em defesa do financiamento das universidades públicas.
Milei anunciou que irá vetar a lei de Financiamento Universitário, embora o seu impacto em termos orçamentais seja de apenas 0,14% do PIB e seja uma recomposição do ajustamento já feito.Não significa uma melhoria em relação à deterioração anterior, embora não represente um “escudo” contra futuras tentativas de liquefação inflacionária.
O porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, confirmou que o veto será total e será publicado no próximo Diário Oficial. O argumento governista é que a prioridade é manter o equilíbrio das contas públicas.Segundo dados do Gabinete Orçamentário do Congresso, 0,14% do PIB é suficiente para pagar a atualização das despesas operacionais das universidades e seus hospitais, os fundos de ciência e tecnologia e a recomposição salarial.
Tanto a marcha de 23 de abril como a de agora são convocadas pelos reitores do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN) e pelos sindicatos, ou seja, pelas autoridades das universidades (radicais e peronistas) e pelos sindicatos, centros estudantis e federações (também liderados por peronistas e radicais).
Em reunião do Conselho Superior da Universidade de Buenos Aires, realizada em 25 de setembro, o reitor Ricardo Gelpi denunciou “um plano sistemático, metódico e gradual do Governo para a destruição da educação pública”.Nas últimas horas, o vice-reitor da UBA, Emiliano Yacobitti, falou e explicou o objetivo da marcha: “Se a mobilização for muito massiva, estaremos mais perto de que qualquer deputado que queira mudar o seu voto pense duas vezes”, comentou.
*Emergência universitária*
A Associação de Defensores dos Direitos Humanos da República Argentina (ADPRA) expressou sua “profunda preocupação” com a situação crítica enfrentada pelas universidades. A ADPRA alerta ainda que a lei questionada pelo governo “não gera um impacto fiscal adicional, uma vez que simplesmente ajusta os recursos atribuídos às universidades com base nas taxas de inflação acumuladas, permitindo assim que as rubricas já previstas se mantenham em linha com as necessidades económicas atuais”.
Isso garante que o sistema educacional não sofra erosão orçamentária por conta da inflação, sem representar um aumento excessivo dos gastos públicos.”A Lei de Financiamento Universitário visa principalmente declarar uma emergência universitária, o que significa atualizar os fundos atribuídos ao ensino universitário, que são os mesmos de 2023.A iniciativa propõe a atualização dos itens do Orçamento de 2023 de acordo com a inflação acumulada naquele ano (211,4%).
Depois seria aplicado um aumento bimestral de acordo com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), descontando os aumentos já concedidos até agora este ano. A regra implicaria um custo fiscal de 0,14% do PIB este ano, equivalente a 738.595 milhões de dólares, de acordo com um relatório do Gabinete de Orçamento do Congresso.
Segundo dados divulgados pela Federação Nacional dos Professores Universitários (Conadu), ao contrastar o padrão salarial de um professor universitário com a inflação divulgada pelo INDEC, em agosto de 2024 a queda do poder de compra foi de 9,2% em relação a dezembro de 2023.
