O Ministério Público Federal requereu ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que apresente informações sobre o monitoramento das obras de restauração do imóvel “Casa Grande da Fazenda São Bento”, na rua Benjamin da Rocha Júnior, n°06, Campos Elíseos, Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O MPF pediu também a apresentação dos cálculos atualizados acerca da obrigação de pagar referente a danos morais e multa diária previstas em sentença que condenou o Instituto e a União.
A manifestação se dá após o Iphan informar que começou em 31 de julho as obras de recuperação do imóvel. Depois da sentença judicial de 17 de novembro de 2013 que condenou o Instituto a desenvolver projeto de recuperação e a União a liberar os recursos necessários, confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo tramitou mais 4 anos até o início das obras.
Na sentença, os réus também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, bem como houve a imposição de multa diária de R$ 2 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações. Dessa forma, dada a omissão no cumprimento do julgado,o MPF requer, em sua manifestação, a atualização de valores para cobrança em juízo.
A Fazenda São Bento foi o núcleo inicial de ocupação do atual município de Duque de Caxias. A “Casa Grande da Fazenda São Bento”, de propriedade da Mitra Diocesana de Duque de Caxias, foi tombada pelo Patrimônio Histórico em 10 de julho de 1957.
