Nesta quinta-feira (04), após a repercussão do ato do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que gerou diversos comentários da bancada ambientalista, o Governo decidiu ingressar com uma Ação Direta de Constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Salles precisou revogar a ação e comentou o recuo em seu Twitter “Medida judicial da AGU [Advocacia- Geral da União] para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica.
Em imagens recentemente divulgadas, O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles atentou os ministros a aproveitarem “momento tranquilo” da imprensa que atualmente se concentra nas manchetes sobre o Covid-19 para “passar a boiada”.
Em um vídeo divulgado na penúltima sexta-feira de maio, pelo ministro do STF Celso de Mello, as imagens da reunião ministerial do dia 22 de abril contam com a sugestão do atual ministro do Meio Ambiente de “mudar as regras” sobre proteção ambiental. Salles pede, em nota técnica, anistia através de uma medida que visa regularizar invasões em áreas desmatadas e ocupadas até julho de 2008, abrindo a possibilidade para cancelar multas.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça do Distrito Federal uma ação civil pública com o objetivo de anular o despacho do ministro que revogou o documento.
Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, postou em seu perfil. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Após a entrada com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo declara que revogou, mas a medida ainda é considerada viável e defendida pela ideia de que o código florestal é aprovado por lei federal, logo, é imposto em todos os biomas. Porém, parte da bancada que é contra a iniciativa afirma que a Lei da Mata Atlântica, criada em 2006 é que deve valer. Em entrevista para a GloboNews, Salles afirma que deu um recuo, mas vai recorrer na justiça e pede que o STF se pronuncie.
No início de maio o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, contra a medida proposta durante a reunião, pedindo a nulidade, de forma urgente, do despacho publicado por Salles em sua nota técnica . “O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original”, justificou o MPF.
O desmatamento na Mata Atlântica cresceu 27,2% entre 2018 e 2019, de acordo com relatório do Atlas da Mata Atlântica, divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
A proposta de Salles cancelava multas de produtores rurais que desmataram a Mata Atlântica e desobrigava que as terras desmatadas fossem repostas no bioma. Além disso, ministro também queria tirar a autonomia de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) – responsáveis por gerir e fiscalizar ações de proteção ao Meio Ambiente.
