O Plano País para a Infância e a Adolescência estabelece diálogo entre organizações da sociedade civil e candidatos ao cargo de presidente da República, visando efetivar a partir de 2023 no plano de governo, as propostas de politicas públicas inclusivas e sustentáveis, de defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
O documento aborda temáticas sobre educação, segurança alimentar, saúde, combate a violência, pobreza, racismo, meio ambiente, cultura e acesso à justiça.
Quanto à ideia do nome “Agenda 227, Prioridade Absoluta para Crianças e Adolescentes” faz referência a um dos artigos da Constituição Federal de 1988, que preconiza que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Segundo especialistas envolvidos no projeto, houve aumento de violações da situação de crianças e adolescentes no país, a partir da pandemia de Covid-19, “insegurança alimentar, violência institucional contra crianças negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+, aumento de crianças órfãs e evasão escolar”.
No contexto do enfrentamento da questão social da desigualdade social no ambiente escolar, o executivo deve cumprir a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica”.
As fontes de informação consultadas pelas organizações para elaborar o Plano País para a Infância foram relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas; Marco Legal da Primeira Infância; Estatuto da Criança e do Adolescente; Povos Indígenas e Ribeirinhos, Povos Romani, Povos de Comunidades Tradicionais e Migrantes; Leis nas áreas da Saúde, Inclusão da Pessoa com Deficiência, Assistência e Educação.
De acordo com o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno das “Eleições 2022 para o cargo de presidente da República Federativa do Brasil acontece em todo território nacional, no dia 30/10, das 8h às 17h, e doze Estados elegerão governadores”.
Assista ao vídeo de lançamento do projeto que ocorreu em maio de 2022, no canal da Agenda 227, e teve participação de representantes do Instituto Rodrigo Mendes, Instituto da Mulher Negra (Geledés) e do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF).
