Núbia Cozzolino autorizou obra que aterrou parte dos trilhos da Estrada de Ferro Mauá
O Ministério Público Federal (MPF) em São Gonçalo (RJ) ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, e o ex-secretário municipal de Manutenção Pública, Paulo Afonso Abreu de Oliveira, por dano ao patrimônio cultural. Em 2009, os dois autorizaram a realização de obras no distrito de Piebetá que aterraram parte dos trilhos da Estrada de Ferro Mauá, patrimônio cultural nacional tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A Estrada foi a primeira ferrovia do Brasil, sendo inaugurada em 1854.
De acordo com a denúncia do procurador da República Lauro Coelho Junior, a infração foi constatada pelo Iphan em fiscalização realizada no dia 14 julho de 2009, quando as obras foram embargadas e o município de Magé multado. Porém, mesmo após o Iphan comunicar o embargo e determinar a recomposição do trecho aterrado, a prefeitura de Magé não paralisou as obras.
Em nova fiscalização, em 27 de julho de 2009, o Iphan, em conjunto com o Ibama e a Polícia Federal, verificou que as obras continuavam e que os trilhos tinham sido aterrados para posterior pavimentação da área. Presente no local, o ex-secretário Paulo Afonso de Oliveira confirmou a intenção do município de construir ali um terminal de vans e um acesso direto às lojas do centro de Piabetá, em Magé.
Para o MPF, os denunciados desrespeitaram a legislação que protege os bens tombados pelo patrimônio cultural ao autorizarem a realização das obras e persistirem no dano à Estrada de Ferro Mauá mesmo após o embargo imposto pelo Iphan. Na denúncia, o MPF propõe a Paulo Afonso de Oliveira a suspensão condicional do processo, uma vez que a pena mínima prevista para o crime é de um ano. O mesmo benefício não foi oferecido a Núbia Cozzolino pois a mesma possui outros processos contra si.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
