O Ministério Público Federal (MPF) quer obrigar a operadora Oi e a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) a instalarem telefones em residências e áreas públicas da comunidade de remanescentes quilombolas Botafogo-Caveira, em São Pedro da Aldeia (RJ). Para o MPF, privar a comunidade de acesso a serviços básicos é uma ofensa ao multiculturalismo e a regulamentação da Anatel contrária à instalação desconsidera as diversidades de grupos étnicos.
Segundo a ação civil pública, a Oi tem se recusado a instalar linhas telefônicas individuais e até mesmo orelhões sob a alegação de que a comunidade não atende aos critérios populacionais definidos no Plano de Universalização do Serviço Telefônico (PGMU), da Anatel. O Plano fixa 600 como o número mínimo de habitantes para linhas fixas e de 100 para aparelhos públicos, mas os quilombolas encontram-se dispersos em aglomerados menores.
O MPF, no entanto, contesta a tese afirmando que a Constituição dá especial atenção à proteção de comunidades tradicionais e que não dispor de serviços de comunicação prejudica a disseminação da cultura afro-brasileira e a manutenção dos laços familiares.“Povoamentos quilombolas não devem ser enquadrados nos mesmos padrões utilizados para mensurar núcleos urbanos, já que sua organização espacial leva em conta outros quesitos, como hierarquia e parentesco”, argumenta o parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2).
A PRR2 ressaltou ainda que a própria agência reguladora promoveu alterações no PGMU em decreto de 2011, e que agora prevê a instalação de terminais públicos em comunidades quilombolas devidamente certificadas.
